R$ 11 milhões na mira do MPTO: Governo do Tocantins aderiu a ata de preços do Piauí

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu investigação para apurar a legalidade de três contratos que somam R$ 11 milhões destinados a serviços relacionados a eventos do Governo do Estado.

Os contratos, firmados pela Secretaria Executiva da Governadoria com as empresas A M M Bacelar Ltda., TL Locações e Eventos Ltda. e Raffa Produções e Estruturas Ltda., foram realizados por meio da adesão a uma ata de registro de preços do Instituto de Metrologia do Piauí.

A apuração, conduzida pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital, vai verificar planejamento, economicidade, preços praticados e execução dos serviços.

O MPTO solicitou documentos como estudos técnicos, termos de referência, pesquisas de mercado, ordens de serviço, notas fiscais, comprovantes de pagamento e informações sobre os eventos que motivaram as contratações.

Um dos principais pontos será comparar os valores registrados na ata do Piauí com os preços praticados no mercado tocantinense.

O Ministério Público também consultará o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) sobre eventuais fiscalizações relacionadas aos contratos.

A investigação não significa que tenha sido constatada fraude, sobrepreço ou desvio de recursos. Os R$ 11 milhões correspondem ao valor total dos contratos, e não a um prejuízo já identificado.