Motorista vende carro para loja, recebe pagamento e oito meses depois descobre que veículo continua registrado em seu nome após chegar uma multa

Alexandre vendeu o carro à loja há oito meses, mas uma etapa que deveria ter sido registrada pode decidir até onde seu nome continuará ligado ao veículo.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR 🚘 O carro saiu da garagem, mas por que ainda pertence a Alexandre no sistema? Alexandre entregou o veículo à revenda, assinou os documentos e recebeu o pagamento. Oito meses depois, uma multa revelou que a transferência não havia sido concluída e abriu uma discussão que pode envolver loja, novo comprador e antigo proprietário. ⬇️

O carro vendido sem transferência permaneceu registrado em nome de Alexandre durante oito meses, mesmo depois de a revenda pagar e receber o veículo. A multa revelou uma pendência que pode continuar produzindo cobranças enquanto a situação cadastral não for corrigida.

Sim, a aquisição de um veículo usado para posterior revenda também exige regularização da propriedade. O fato de a loja pretender encontrar rapidamente outro comprador não elimina essa obrigação.

O STJ já reconheceu que a compra destinada à revenda exige transferência e novo registro. Atualmente, estabelecimentos habilitados também podem utilizar sistemas eletrônicos de estoque, como o Renave, conforme as regras aplicáveis.

O risco existe quando a alienação não foi formalmente comunicada ao órgão de trânsito. O CTB prevê responsabilidade solidária pelas penalidades até a data da comunicação quando o antigo proprietário deixa de adotar esse procedimento.

O Código de Trânsito Brasileiro concede 30 dias para o adquirente providenciar o novo registro e, após esse prazo, estabelece prazo de 60 dias para o antigo proprietário comunicar a transferência.

Contrato, ATPV-e, nota de compra e comprovante do pagamento podem fixar a data em que Alexandre entregou definitivamente o veículo à revenda. Mensagens também ajudam.

A loja deve apresentar seus registros de entrada e saída do automóvel. Esses documentos podem revelar quando houve a revenda e quem recebeu o carro posteriormente.

Esse argumento não elimina necessariamente a responsabilidade da revenda. O STJ entende que o estabelecimento que compra veículo usado para revendê-lo deve regularizar a aquisição, ainda que pretenda aliená-lo novamente.

Além disso, o sistema Renave foi criado justamente para registrar movimentações de entrada e saída de veículos em estoque. A situação concreta depende de saber se a loja estava habilitada e quais registros realizou.

Alexandre deve consultar imediatamente a situação do veículo e formalizar a comunicação de venda com os documentos disponíveis. Também pode exigir da loja a regularização definitiva do registro.

Cada multa recebida precisa ser analisada dentro do prazo de defesa. Se a revenda não solucionar o problema, obrigação de fazer e indenização por prejuízos comprovados podem ser discutidas.

O STJ reafirma a responsabilidade solidária por infrações quando a venda não é comunicada, mas o IPVA depende também de lei estadual ou distrital específica.