Sigilo de Lula e Flávio: 'Justiça não tem tempo de verificar', diz jurista

Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× A Justiça Eleitoral não tem tempo hábil de checar a autenticidade de documentos ligados à abertura de sigilo de Lula (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) antes do segundo turno, avaliou o professor de Direito Pedro Serrano, da PUC-SP, no UOL News , do Canal UOL.

O tema entrou na campanha após Lula colocar seus sigilos e de seus familiares à disposição e desafiar Flávio a fazer o mesmo. Para Serrano, o movimento tem mais propósito político do que sentido jurídico até a votação de domingo (25).

Não tem tempo até a eleição de ela afiançar documentos. Porque, para afiançar documento, ela precisa verificar. E essa verificação demora mais tempo do que até a eleição. Pedro Serrano

Serrano disse que, se os candidatos quiserem, podem abrir o sigilo de forma voluntária, mas ponderou que isso não significa, por si só, "saber da vida do sujeito", porque negócios ilícitos costumam envolver fraude e ocultação.

Os candidatos poderiam abrir a público. Entrega pra você. (...) Pro TSE, o que o TSE tem a ver com isso? Sinceramente, a única legitimidade que eu vejo numa conduta dessa é o sujeito abrir a público seu sigilo. Porque sigilo é um direito. Se é direito, eu posso dispor dele. Pedro Serrano

O professor também comentou que expor conversas com a quebra do sigilo telefônico, por exemplo, pode atingir terceiros e gerar responsabilização judicial. Ele afirmou que a divulgação é uma escolha política e não uma "ação jurídica".

As minhas conversas eu posso expor e me responsabilizo por elas. Se atingir a honra de alguém, etc, eu sou responsável. (...) Quando eu exponho uma conversa, eu estou expondo uma conversa com outra pessoa que pode achar que eu vulnerei o sigilo dela. Pedro Serrano

Ao responder sobre o papel do TSE, Serrano avaliou que não há lei que preveja candidatos abrirem sigilo e que, no plano judicial, a tendência seria encerrar o processo.

Ele admitiu, porém, uma atuação administrativa para "afiançar" documentos, mas disse que isso exigiria tempo e regras claras.

Não há lei que preveja candidatos abrirem sigilo. (...) A justiça eleitoral poderia agir numa situação dessa como órgão regulador, como uma atuação administrativa. (...) Talvez fosse uma proposta boa, ambos os candidatos concordarem que quem ganha vai apresentar um projeto de lei, tornando isso obrigatório nos segundos turnos das eleições presidenciais. Pedro Serrano

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