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Motorista preso suspeito de jogar ônibus contra delegado é solto após Justiça considerar prisão como ilegal

G1 Ceará ·
Motorista preso suspeito de jogar ônibus contra delegado é solto após Justiça considerar prisão como ilegal

Homem é preso após insultar e jogar ônibus escolar contra delegado O motorista Deivies Mendes Lima foi solto após audiência de custódia realizada neste sábado (22), quando a Justiça relaxou a prisão em flagrante dele e expediu alvará de soltura.

Ele foi capturado, nesta sexta-feira (21), após uma confusão no trânsito com um delegado de Polícia Civil em Cascavel, na região metropolitana de Fortaleza.

O delegado alegou que o homem chegou a jogar o veículo contra ele em meio a uma discussão com a autoridade policial no Centro do município.

Em nota, a defesa de Deivies, representada pelos advogados Ricarthe Oliveira e Magno Oliveira, comentou que "a decisão restabelece o que a lei exige: um procedimento conduzido com imparcialidade" (veja abaixo a nota na íntegra). ✅ Clique e siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp Deivies foi autuado pelos crimes de tentativa de homicídio, desacato e resistência após causar confusão no trânsito.

No entanto, a Justiça argumentou que a tentativa de homicídio foi fundamentada apenas no relato do próprio delegado.

"Inexiste laudo pericial, não há notícia de lesão corporal e não restou demonstrado, em grau mínimo, o elemento subjetivo do tipo", disse a decisão judicial.

LEIA TAMBÉM: Empresário suspeito de matar motociclista atropelado é preso em Barbalha Ex-prefeito condenado por incendiar fazenda de rival é solto após Justiça decidir não julgá-lo por homicídio Já sobre a resistência à prisão, a Justiça entendeu que "não há prova de violência ou ameaça física direta contra os policiais no momento da prisão"; e disse ainda que o fato do motorista ter permanecido dentro do ônibus não caracteriza o delito de resistência.

Por fim, com relação ao desacato, a Justiça argumentou que o delito é de menor potencial ofensivo.

Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), ficaram proibidas a prisão preventiva ou exigência de fiança para liberar o motorista.

"A desnaturação forçada de desacato/infração de trânsito em 'tentativa de homicídio' evidencia abuso capitular e prisão patentemente arbitrária e ilegal", disse o Judiciário.

Prisão do motorista Suspeito conduzia veículo da rede municipal de educação de Cascavel Polícia Civil do Ceará Conforme a Polícia Civil do Ceará, a ocorrência teve início após o motorista ficar com o ônibus parado em uma via pública, gerando um engarrafamento no local.

Em seguida, o delegado de Cascavel foi ao local e pediu que o homem liberasse o tráfego.

O delegado disse que o motorista não obedeceu ao comando e, além disso, desacatou a autoridade com gestos obscenos e palavrões até tentar atingir o delegado com o ônibus.

O ônibus escolar conduzido por Deivies pertence à rede municipal de educação.

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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em g1.globo.com — o conteúdo pertence a G1 Ceará.

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