Supremo Tribunal dá razão a Trump sobre votos por correspondência

O Supremo Tribunal afirmou esta segunda-feira que o presidente dos EUA, Donald Trump, poderia começar a implementar partes de uma ordem executiva destinada a restringir o voto por correspondência, mas novos desafios legais podem dificultar a implementação do seu plano antes das eleições intercalares de novembro.

A decisão injeta nova incerteza sobre as regras de votação para as eleições intercalares, mantendo viva a possibilidade de Trump impor as políticas delineadas na ordem de março, que concedeu ao Serviço Postal dos EUA e ao Departamento de Segurança Interna papéis sem precedentes na condução das eleições.

A decisão do Supremo Tribunal, proferida numa ordem não assinada, apesar da discordância dos três juízes liberais do tribunal, significa que a administração Trump pode avançar com uma proposta para que o Departamento de Segurança Interna compile listas específicas de pessoas que considera elegíveis para votar nos estados governados por democratas que contestaram o plano em tribunal.

Outra parte da ordem executiva de Trump instrui o Serviço Postal a impor novas exigências aos estados que desejam enviar os boletins de voto pelo correio, exigindo que enviem as suas próprias listas de eleitores elegíveis à agência e incluam informações nos envelopes dos boletins de voto para permitir o rastreio desses boletins. Os juízes deram luz verde para que o Serviço Postal dos EUA (USPS) implementasse este aspeto do plano de Trump, mas um tribunal de instância inferior bloqueou esta iniciativa a nível nacional num caso separado.

Isto significa que provavelmente serão necessárias mais ações judiciais antes que o USPS possa avançar. E estas ações judiciais podem resultar em novos recursos de emergência que chegarão rapidamente ao Supremo Tribunal, potencialmente numa questão de dias.

"Se a regra final do Serviço Postal prejudicar os estados, estes poderão contestá-la", afirmou o tribunal na sua decisão.

A decisão do Supremo Tribunal não abordou a legalidade da ordem executiva de Trump, apenas o momento da contestação. Trump faz há anos alegações infundadas sobre fraude eleitoral generalizada, enquanto tenta especificamente minar a confiança no voto por correspondência.

"A decisão do tribunal sobre este pedido não significa que qualquer medida tomada pelo governo para implementar a ordem será necessariamente legal", escreveu o tribunal. "A este respeito, só o tempo o dirá".

Ainda assim, a decisão de segunda-feira representa uma derrota para os estados democratas, que avisaram que terão de começar imediatamente a desviar tempo e recursos da preparação para as eleições deste ano, que se realizam daqui a menos de três meses.

“A decisão é uma vitória para Trump por enquanto, mas não abre completamente caminho para que o seu esforço para limitar o voto por correspondência entre em vigor”, disse Steve Vladeck, analista do Supremo Tribunal da CNN e professor no Centro de Direito da Universidade de Georgetown.