Chega quer auditoria à gestão financeira e remunerações na RTP entre 2013 e 2024

O Chega propõe ao Governo que promova uma auditoria à “ gestão financeira, remuneratória, de recursos humanos e aos mecanismos de controlo interno da RTP ” que abranja o período entre 2013 e 2024.

RTP diz que estão reunidas condições para manter subsídios Num projeto de resolução — iniciativa sem força de lei — que deu entrada na AR, o Chega recomenda ao Governo que “ promova, no prazo máximo de 30 dias, uma auditoria externa e independente, complementar à auditoria da IGF, à gestão financeira, remuneratória, de recursos humanos e aos mecanismos de controlo interno da RTP, abrangendo o período entre os anos de 2013 e 2024 “.

Os deputados do Chega querem que essa auditoria identifique “a origem e a evolução de cada complemento remuneratório, o respetivo fundamento legal, regulamentar, contratual ou convencional, a cadeia de proposta, autorização e execução, os montantes pagos por ano e modalidade, o tratamento contabilístico, fiscal e contributivo e o impacto financeiro”.

E pedem que as conclusões sejam enviadas à Assembleia da República e tornadas públicas.

RTP diz que estão reunidas condições para manter subsídios A proposta propõe que a auditoria avalie “o s processos de decisão dos órgãos de administração, fiscalização e recursos humanos, a eficácia dos controlos internos e externos e a eventual existência de responsabilidade financeira, disciplinar, civil ou criminal, com pleno respeito pelo contraditório e pelas garantias de defesa “.

O Chega recomenda igualmente ao Governo que submeta a um parecer jurídico e financeiro independente qualquer integração, consolidação ou alargamento dos subsídios no Acordo de Empresa da RTP e, caso sejam encontradas irregularidades, adote “ todas as medidas legalmente adequadas para a recuperação de quantias, a correção dos procedimentos e o apuramento de responsabilidades, com remessa dos elementos às entidades competentes “.

PS pede audições da IGF e antigos presidentes da RTP O partido quer ainda que o Governo “d etermine e divulgue num prazo de 30 dias a afetação exclusiva dos 20 milhões de euros do aumento de capital a despesas de investimento previstas no plano aprovado , mediante segregação contabilística, vedando a utilização dessas verbas para remunerações, complementos salariais, despesas correntes ou regularização dos pagamentos sob escrutínio”.

Também a I L já tinha apresentado, em junho, um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que promova uma auditoria urgente, financeira, patrimonial e operacional independente à RTP e avance com a privatização integral da rádio e televisão públicas.