Governo cria linha de 110 milhões para pagamento de uva e reestruturação de créditos no setor do vinho

O Governo aprovou uma linha de tesouraria de 110 milhões de euros destinada a cooperativas e empresas transformadoras do setor vinícola, com o objetivo de garantir o pagamento da uva das campanhas de 2025 e 2026 e permitir a reestruturação de créditos anteriores.

A medida, designada Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II, surge num contexto de abrandamento do consumo nos mercados nacional e internacional, dificuldades de escoamento e acumulação de stocks, que têm pressionado a tesouraria das entidades responsáveis pela compra da produção aos viticultores.

Segundo o Ministério da Agricultura e Mar, a prioridade é assegurar que os produtores recebem atempadamente o valor justo pela sua produção, protegendo o rendimento agrícola.

Os empréstimos destinados ao pagamento da uva beneficiam de uma bonificação de juros até 75%.

O acesso à linha está condicionado: os beneficiários não podem ter introduzido no consumo vinho proveniente de outro Estado-membro ou de países terceiros nas campanhas vitivinícolas de 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026.

“O viticultor é o mais importante credor das adegas.

A prioridade é pagar atempadamente aos agricultores o preço justo pela sua produção.

As cooperativas e as empresas só acedem à linha de crédito se não tiverem importado vinho nas últimas 3 campanhas”, afirmou o ministro José Manuel Fernandes, citado em comunicado.

O governante acrescentou que o setor “tem os recursos, o talento e a experiência para superar qualquer momento” e que o Governo continuará a criar condições para que o vinho se afirme como “um dos grandes embaixadores de Portugal no mundo”.

A nova linha enquadra-se numa ação mais ampla que inclui novas regras de rotulagem, o reforço do controlo e da rastreabilidade (com a criação de um sistema digital), o reforço da promoção internacional, a criação do Observatório da Vinha e do Vinho, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (2026-2032) e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.