OE2027. Proposta debatida na generalidade em 27 e 28 de outubro, votação final em 24 novembro

O Parlamento vai debater na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.

Este calendário, proposto pelo Governo à Comissão de Orçamento e Finanças, foi esta quarta-feira aprovado em conferência de líderes parlamentar.

Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro .

Mas este ano, sendo 10 de outubro um sábado, o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.