EUA sancionam Tribunal Penal Internacional no dia em que Nobel da Paz distinguiu uma das suas ex-juízas

A administração dos EUA impôs novas sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), como parte da sua campanha para desmantelar o tribunal devido às investigações contra os EUA e os seus aliados, incluindo Israel.

O anúncio surge horas depois de o Comité Nobel Norueguês ter anunciado que a vencedora do Nobel da Paz deste ano, um prémio cobiçado pelo presidente Donald Trump, é a jurista sul-africana Navi Pillay.

Além de ser uma antiga juíza do TPI e de outros tribunais internacionais, Navi Pillay declarou que Israel comete "genocídio" na guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza, enquanto presidente da Comissão Internacional de Inquérito das Nações Unidas sobre os Territórios Palestinianos Ocupados.

"Hoje, a administração Trump está a sancionar o TPI.

Esta ação deverá encorajar os nossos aliados dentro do Tribunal a trabalharem por soluções para acabar de vez com esta ameaça à soberania dos EUA", afirmou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, num vídeo partilhado no X.

Today, the Trump Administration is sanctioning the ICC.

This action should encourage our Allies within the Court to work for solutions to end this threat to U.S. sovereignty forever. pic.twitter.com/D86dCqLUaZ — Secretary Marco Rubio (@SecRubio) October 9, 2026 “Vamos proibir as transações com este tribunal desonesto, cortando os seus recursos e paralisando a sua capacidade de operar contra nós”, acrescentou.

“Os EUA e o povo americano não estão sujeitos à jurisdição deste falso TPI" , referiu ainda.

As sanções isolaram o tribunal dos serviços financeiros e das empresas tecnológicas sediadas nos EUA, impedindo-o mesmo de utilizar dólares americanos.

E estabelecem um prazo de seis meses para que as empresas e indivíduos americanos que tenham negócios com o tribunal terminem estas relações comerciais.

“Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir o tribunal de fazer aquilo para que foi criado”, afirmou o TPI em comunicado , lembrando que é mais um passo depois de uma série de sanções também contra contra treze juízes e procuradores independentes "que servem a causa da justiça".

“É um ataque ao Estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, que atenta contra o princípio basilar de que ninguém está acima da lei" , acrescentou.

“O Tribunal continuará a cumprir plenamente o seu mandato, com independência e imparcialidade, agindo apenas com base na lei e nas provas, em prol das inúmeras vítimas de crimes graves”, afirmou a presidente do TPI, Tomoko Akane.

Mais cedo, no anúncio do Nobel da Paz, o presidente do Comité Nobel Norueguês, Jørgen Watne Frydne, tinha referido que "o sistema de direito internacional está sob enorme pressão, e as suas instituições estão sob ataque".