Trump sanciona o Tribunal Penal Internacional após atribuição do Prémio Nobel da Paz a uma das suas antigas juízas

"Os Estados Unidos nunca aderiram ao Tribunal. Não precisamos dele. E não o queremos", afirmou o secretário de Estado, Marco Rubio, que declarou que "durante décadas, tanto republicanos como democratas rejeitaram a ideia de que o Tribunal Penal Internacional tivesse competência para julgar cidadãos norte-americanos, militares no ativo ou líderes políticos".

"Proibiremos as transações com este tribunal ilegítimo, cortando os seus recursos e paralisando a sua capacidade de agir contra nós", advertiu Rubio numa mensagem de vídeo publicada nas redes sociais.

O comunicado indicou que "o Departamento do Tesouro está a emitir um conjunto de licenças gerais que autorizam determinadas transações que envolvem o TPI, a fim de proteger os interesses dos Estados Unidos".

Rubio rejeitou "o julgamento de cidadãos norte-americanos: militares que defendem o seu país, agentes da Patrulha de Fronteiras que protegem a nossa nação e líderes eleitos que garantem a nossa segurança nacional" e assegurou que Trump "nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue cidadãos norte-americanos".

Apesar das sanções, Rubio afirmou que continuava a confiar numa "solução diplomática".

Além disso, manifestou a determinação dos Estados Unidos em prosseguir a sua campanha para "desmantelar o TPI tijolo a tijolo, até que os norte-americanos deixem de se sentir ameaçados".

"A nossa mensagem é clara: os Estados Unidos e o seu povo não estão sujeitos à jurisdição do TPI", acrescentou, advertindo: "Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós acabaremos com ele".

O Tribunal Penal Internacional rejeitou "firmemente" as sanções impostas pelos Estados Unidos contra o organismo enquanto "instituição" e avisou que a medida constitui "um ataque ao Estado de direito", acusando a administração Trump de querer "perturbar" o seu funcionamento e "intimidar" quem trabalha no TPI.

"Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e de impedir que o Tribunal faça aquilo para que foi criado", denunciou o TPI, que recordou que o tribunal foi estabelecido através de um tratado internacional e conta com 125 países membros.

O Tribunal alertou para o facto de que "ninguém deveria ser castigado por servir a causa da justiça" e instou os seus membros a adotarem "medidas concretas" para garantir que o tribunal possa continuar a funcionar, sublinhando que "o Tribunal não consegue manter-se sozinho" e que "a história julgará este momento".

"As gerações futuras e, sobretudo, as vítimas de atrocidades em massa vão perguntar como respondemos quando uma instituição criada para as proteger foi atacada", concluiu.

O Tribunal investiga e julga indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão, quando dispõe da jurisdição que lhe é conferida pelo seu tratado fundador, o Estatuto de Roma.

"O Tribunal continuará a cumprir plenamente o seu mandato, com independência e imparcialidade, atuando exclusivamente com base no direito e nas provas, em benefício das inúmeras vítimas de crimes graves", assegurou a sua presidente, a juíza japonesa Tomoko Akane, uma das responsáveis do TPI sancionadas por Trump.

As medidas anunciadas por Washington implicam, em pri