EUA aplicam sanções ao Tribunal Penal Internacional após Nobel da Paz para antiga juíza

O Governo norte-americano anunciou esta sexta-feira sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) , poucas horas após a ex-juíza sul-africana Navi Pillay ter sido galardoada com o Prémio Nobel da Paz , nomeadamente em reconhecimento pelo seu trabalho na instituição.

Washington justificou estas sanções com a intenção de “defender a soberania norte-americana e os seus cidadãos da ameaça representada pelo Tribunal Penal Internacional” , segundo um comunicado divulgado pelo Departamento de Estado.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, apelou aos 125 países membros do tribunal para se retirarem da instituição, que acusou de estar “fora de controlo”.

O TPI já reagiu , declarando que as sanções impostas pelos Estados Unidos (EUA) à instituição constituem um ataque ao direito internacional e advertindo: “A história julgará este momento”.

Sul-africana “Navi” Pillay vence Nobel da Paz Ler Mais Para a instância judicial que julga os crimes mais graves do mundo – crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio -, as sanções impostas pelos Estados Unidos são “um ataque ao Estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional , que desfere um golpe no princípio fundamental de que ninguém está acima da lei”.

Também o primeiro-ministro neerlandês, Rob Jetten , comprometeu-se a defender o Tribunal Penal Internacional (TPI) “tijolo a tijolo”, numa crítica pouco velada aos Estados Unidos, que usaram a mesma expressão para ameaçar desmantelar a instituição.

Na sua conferência de imprensa semanal, Jetten declarou que os Países Baixos se sentem responsáveis pelo bom funcionamento do TPI e que “o protegerão tijolo a tijolo sempre que tal se revelar necessário”.

O chefe do Governo neerlandês indicou que o seu país está a trabalhar nos bastidores, no plano diplomático, para fazer Washington entender que sanções severas ao tribunal prejudicariam as relações transatlânticas.

Esclareceu ainda que vários países estão a trabalhar na proposta de reformas para o TPI , que julga indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

“E a mensagem dirigida aos norte-americanos é também a seguinte: participem neste diálogo e evitem uma nova escalada do conflito”, declarou Rob Jetten.

Enquanto país onde se situa o TPI, os Países Baixos têm uma responsabilidade especial em relação ao tribunal, em virtude de um “acordo de sede” assinado em 2008.

Num discurso de uma invulgar virulência proferido no mês passado perante a Assembleia-Geral das Nações Unidas, o primeiro-ministro neerlandês prometeu defender a instância judicial internacional, sublinhando a sua localização: “No meu país, na minha cidade”.