Azores Airlines: SATA com 5 propostas não vinculativas para privatização

"A s propostas recebidas serão agora objeto de análise e avaliação, nos termos definidos no Caderno de Encargos do processo", adiantou a empresa em comunicado enviado à agência Lusa um dia depois de ter terminado o prazo para apresentação das propostas não vinculativas.

Segundo a nota, concluída esta fase, "serão selecionadas as entidades que serão convidadas a apresentar propostas vinculativas, prosseguindo-se as etapas subsequentes previstas para a concretização da operação".

No dia 16 de setembro, o grupo de aviação açoriano informou que concluiu a análise da documentação no âmbito do processo de privatização da companhia aérea Azores Airlines tendo decidido convidar seis entidades a apresentar propostas não vinculativas.

O prazo para a entrega de propostas não vinculativas para a privatização de pelo menos 75% da Azores Airlines foi fixado até ao dia 21 de setembro.

Na ocasião, a empresa adiantou que "a SATA Holding concluiu a análise da documentação apresentada no âmbito do processo de privatização da Azores Airlines, tendo verificado o cumprimento dos requisitos de participação previstos no Caderno de Encargos por parte de seis entidades".

Na sequência dessa análise, "a SATA Holding decidiu convidar as seis entidades a apresentar propostas não vinculativas".

Por outro lado, recordou que a SATA Holding recebeu oito manifestações de interesse para o processo de privatização, tendo a documentação apresentada sido objeto de análise com vista à verificação do cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no caderno de encargos.

O caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses.

Segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o caderno de encargos estabelece um modelo de "negociação particular" para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano.

O caderno de encargos define uma fase inicial para a qualificação dos interessados, uma segunda fase para apresentação de propostas não vinculativas e uma terceira fase de propostas vinculativas, prevendo, também, a possibilidade de existir uma "fase eventual de negociação final".

Entre os critérios de seleção das propostas encontra-se o valor apresentado para a compra das ações, o "compromisso de contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira" da empresa, a "ausência de condicionantes jurídicas ou económicas", a garantia de respeito pelos compromissos laborais e a promoção da "estabilidade acionista", através da "implementação de um modelo de governo que tenha em conta a específica natureza" da Azores Airlines.

A venda de pelo menos 75% da empresa representa uma diferença face ao anterior concurso, que previa uma alienação mínima de 51% e máxima de 85%, um procedimento encerrado a 06 de março sem privatização, após o júri e a administração da SATA terem considerado que a proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida, apresentava "riscos inaceitáveis".