À 3.ª é de vez: Aguiar-Branco diz sim a Chega e CPI a MAI vai de atrelado

O presidente da Assembleia da República (PAR), José Pedro Aguiar-Branco, deu "luz verde" à comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao ministro da Administração Interna (MAI) requerida pelo Chega, admitindo a maioria dos temas propostos. O partido liderado por André Ventura não demorou a aceitar as condições de Aguiar-Branco, e considerou que o que aconteceu na quarta-feira representou um "passo significativo".

Depois de terem sido rejeitadas duas versões do requerimento proposto pelo Chega, à terceira foi mesmo de vez . Se nas primeiras versões o PAR entendia que o partido não detalhava os atos e decisões que queria ver investigados, desta feita Aguiar-Branco também não ficou 100% satisfeito, mas encontrou condições para a investigação avançar.

Aguiar-Branco justificou que a "luz verde" a esta 3.º proposta foi dada porque "o Chega apresentou um novo requerimento muito mais concreto e delimitado que vai ao encontro" dos seus despachos anteriores.

"Em termos simples, apresentou 11 temas para investigar. Nove estão em condições de avançar e dois, na atual formulação, não estão ". O primeiro dos dois temas não admitidos, segundo o presidente do Parlamento, relaciona-se com alegadas interferências de um dos filhos de Luís Neves relativamente à atividade jornalística. A rejeição surgiu porque "não está demonstrada a ligação dessa situação com as funções do seu pai ou com os meios da Polícia Judiciária [PJ]".

O segundo tema não admitido, especificou ainda José Pedro Aguiar-Branco, reside na intenção de o Chega de procurar "eventuais conflitos de interesses relativamente a entidades que não estão identificadas". "É possível com a identificação apurar factos a essa matéria, mas não se pode partir de situações que não estão identificadas", salientou.

Aguiar-Branco apontou também que "o objeto tem carácter taxativo, isto significa que são nove estes os temas que podem ser objeto da investigação". "Não significa que não haja factos que não possam ser aprofundados e até outros factos que possam ser encontrados em relação com estes nove temas , mas não podem ser acrescentados temas que não estes nove que estão identificados e que foram indicados pelo Chega", disse.

"Entendo que esta matéria assim não prejudica, pelo contrário, permite que se faça uma comissão parlamentar de inquérito. Como sabem, a comissão tem carácter potestativo e o objeto pertence aos requerentes da comissão", explicou.

O Chega tinha dois dias para comunicar se aceitava avançar com a CPI com nove dos 11 pontos que foram requeridos, ou se, em alternativa, pretendia reformular os dois temas ainda não admitidos pelo PAR.

Mas, ainda durante a tarde, o partido aceitou as condições de Aguiar-Branco.