Concurso GITA da AT continua sem conclusão nem calendário após mais de dois anos

O concurso para a carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira (GITA) da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), aberto em junho de 2024 para o preenchimento de 390 postos de trabalho, continua sem data de conclusão, mais de dois anos depois do arranque do procedimento.

A lista final homologada ainda não foi publicada, apesar de a lista provisória de ordenação final, com cerca de 1.239 candidatos ordenados, ter sido divulgada em 29 de julho de 2026.

O procedimento mantém-se oficialmente com o estado de “a decorrer” e os candidatos continuam sem conhecer o calendário para a homologação da lista final, o início dos cursos de formação ou a entrada em funções.

A situação adquire maior relevância num contexto em que a própria AT reconhece, no seu Balanço Social de 2025, um défice estrutural de recursos humanos, envelhecimento dos quadros e necessidade de reposição plurianual de efetivos, segundo revelou fonte.

De acordo com o balanço, a carreira GITA contava com 3.101 trabalhadores em 31 de dezembro de 2025, para um mapa de pessoal de 4.107 postos, o que representa uma diferença de cerca de 1.006 lugares.

No mesmo ano, a AT registou 826 aposentações e perdeu 170 trabalhadores, ficando com 9.993 efetivos, menos 15,5% do que quando foi criada, em 2012.

A AT prevê que cerca de 2.000 trabalhadores cessem funções por aposentação nos próximos três anos e admite que a taxa de emprego jovem, de 1,20%, continua muito baixa face a uma taxa de envelhecimento de 49,5%.

A administração reconhece que as saídas por aposentação “obrigam à continuidade do esforço de reposição de efetivos e de rejuvenescimento do quadro”, sobretudo nas carreiras especiais.

Apesar disso, o concurso GITA, destinado a 390 postos, continua sem conclusão.

A lista provisória de ordenação final foi publicada a 29 de julho de 2026 e deu início ao período de audiência prévia, mas não foi até agora divulgada a lista final homologada nem qualquer calendário oficial para as fases seguintes.

A demora contrasta com o reconhecimento público, pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, da existência de uma “limitação de recursos” na AT e da necessidade de uma política de recrutamento plurianual para reforçar os efetivos.

O STI — Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos manifestou igualmente preocupação com os sucessivos atrasos do concurso GITA, pediu esclarecimentos à AT e defendeu que os procedimentos GITA e IATA devem decorrer de forma autónoma, considerando indispensável a renovação dos quadros.

O Balanço Social indica que, em 2025, a AT desenvolveu procedimentos concursais para 591 postos, dos quais 390 na carreira GITA, 116 na carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira (IATA), 75 para técnicos superiores e 10 para sistemas e tecnologias de informação.