Kafka, Little Britain e a burocracia portuguesa

Gonçalo Matias chegou cheio de boas intenções e de ilusões ao seu papel enquanto reformador-mor da máquina do Estado.

Bem vai falando, vai perorando, mas há nós que teimam em não ser desatados.

O último episódio é a entrada de uma proposta de lei que torne obrigatório que o Estado não peça ao cidadão documentos que o próprio Estado já tenha.

Parece simples, parece óbvio, mas pelos vistos também tem sido completamente impossível.

Na prática, isto significa que se a Segurança Social, por exemplo, precisa de uma declaração de que o cidadão não tem dívidas ao fisco, não pode exigir ao cidadão a apresentação dessa certidão: simplesmente vai pedi-la ao fisco.

Quantas vezes já ouvimos esta promessa, de governos e governantes diferentes, entusiasmados e bem intencionados? E o que aconteceu depois? Nada vezes nada.

O que é mais curioso é que este princípio básico de que o Estado não pode exigir ao cidadão documentos que o próprio Estado já tem é lei, e como tal obrigatório, pelo menos desde 2014.

Então porque é que a administração pública – que fez um caminho louvável na disponibilização de serviços online – continua a pedir o célebre “papel, qual papel”? O que acontece é que a lei não era (não é, ainda) cumprida.

A administração pública não a respeitava porque não dispunha de uma plataforma integrada que permitisse a comunicação e a partilha de dados e documentos entre as diferentes entidades.

Ora aqui é preciso ir por partes: se há uma lei que proíbe o Estado de exigir documentos que já tem, e se este não tem uma plataforma que o facilite, isso não é problema do cidadão.

Cabe ao Estado resolver esse problema e respeitar a lei, nem que resolva de outra forma.

Se o cidadão tem forma de encontrar esses documentos, certidões, comprovativos e quejandos, e não tem outro remédio que não andar de serviço em serviço, porque é que a máquina do Estado – que tem a obrigação legal de o fazer – não o pode fazer no seu lugar? O Estado manda nas entidades em causa, não precisaria de uma lei para as obrigar a fazer algo tão óbvio.

Bastaria dar instruções claras e inequívocas nesse sentido e penalizar os responsáveis que desobedecessem.

Mas sabemos que não é assim tão simples, não é? Sem resolver esse princípio básico, haverá sempre mistérios insolúveis na máquina do Estado.