Pensões. O excedente afinal era um défice?

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Explicador da Rádio Observador: afinal, as contas da Segurança Social estão muito piores do que se pensava. Sim ou não? Hoje foi apresentado um estudo liderado pelo economista Jorge Bravo sobre a sustentabilidade do sistema de Segurança Social. As conclusões mais sonantes apontam para um saldo negativo de 1.914 milhões de euros e não para um excedente de 6.700 milhões, como consta dos números oficiais. Para o grupo de trabalho, não se podem fazer contas separando Caixa Geral de Apresentações e Segurança Social quando se fala de pensões. Segundo estes especialistas, as contas há muito que estão no vermelho e está aqui a ser criada uma dívida para futuras gerações que terá de ser paga. O governo que encomendou o estudo ainda não se pronunciou, mas no passado muito recente, sempre foi dizendo que esta não é uma reforma para se fazer com grande rapidez, terá de ser bem ponderada. Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está a Judite França. Judite, quem são os nossos convidados?

Miguel Cabrita, deputado do Partido Socialista e ex-secretário de Estado do Emprego, e Mário Amorim Lopes, deputado da Iniciativa Liberal. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. Importa dizer também que PSD e Chega recusaram o nosso convite para participar neste debate. Miguel Cabrita, eu começo por si. Como é que se justifica ter sido mantida a narrativa dos cofres cheios aos portugueses, quando o saldo conjunto da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações está afundado em quase 2 mil milhões de euros?

Muito boa tarde, obrigado pelo convite. Cumprimento também o Mário. Bem, vamos ver. Não há nenhuma narrativa de cofres cheios. Há um sistema de Segurança Social e há um sistema de Caixa Geral de Aposentações com total transparência. As contas da Conta Geral da Caixa Geral de Aposentações estão no Orçamento de Estado todos os anos, são conhecidas há décadas, não há aqui nenhum elemento novo. O que é novo é o governo, ou neste caso, um relatório encomendado pelo governo, com conclusões que já se sabia que iriam ser estas, porque este mesmo perito foi o autor do relatório do parecer do Tribunal de Contas, que veio também introduzir este elemento enganoso nesta narrativa. Aquilo que é um sistema previdencial de pensões é o da Segurança Social. O sistema da Caixa Geral de Aposentações é um compromisso que o Estado assumiu ao longo de décadas, com transparência, com regras que eram diferentes para os funcionários públicos e que foi, aliás, um governo do PS que acabou com esse sistema, tornou o sistema fechado para que todos os portugueses pudessem passar a ter regras de pensões iguais. Mas são sistemas que não podem ser misturados, porque houve um que foi construído com uma base previdencial, atuarial, sustentável financeiramente, que é o da Segurança Social, o outro é um compromisso de um empregador que neste caso é o Estado.

Mas Miguel Cabrita, não são tudo pensões que acabam por ter de ser pagas?

São naturalmente pensões, mas têm regras distintas e pressupostos distintos. Não há nenhum elemento novo.