Apple altera taxas da app store para evitar multa de 500 milhões de Bruxelas

A Apple vai mudar as taxas e os seus termos e condições na app store para evitar uma multa de 500 milhões de euros por parte da Comissão Europeia (CE), baseada no facto da gigante tecnológica não permitir a interação direta entre programadores e utilizadores na sua loja de aplicações, segundo conta o jornal espanhol “El Economista” esta quarta-feira, 19 de agosto.

A empresa já anunciou que vai alterar a configuração para que os programadores possam escolher se querem aderir às suas regras globais ou às regras específicas para cumprir a legislação europeia.

Caso decidam seguir as regras europeias a política de taxas da app store permitirá aos programadores que não utilizam a loja substituir a taxa básica de tecnologia por uma comissão de 5% sobre as aplicações não distribuídas pela loja de aplicações.

As medidas propostas pela Apple para quem optar por utilizar o sistema de pagamento da Apple na sua loja estarão sujeitos a uma comissão de 26%.

Se forem utilizados outros sistemas de pagamento, a taxa aplicável será de 20%.

“Estas alterações resolvem as discrepâncias entre a Apple e a Comissão Europeia relativamente aos termos comerciais e à distribuição alternativa.

Também reduzem a complexidade ao aplicar um conjunto único de termos a todos os programadores que distribuem aplicações na UE”, indica a empresa em comunicado.

Esta ameaça da Comissão Europeia já vem desde o mês de abril e surge no meio das tensões com a Administração Trump, e com a tecnológica a não cumprir os regulamentos da UE sobre os mercados digitais ao impedir os programadores de se ligarem diretamente aos utilizadores.