CGTP acusa Governo de preparar caminho para privatização da Segurança Social

A CGTP-IN rejeitou, esta quarta-feira, 19 de agosto, as conclusões do relatório do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para estudar e apresentar propostas sobre o sistema público de Segurança Social, acusando o executivo de preparar o caminho para a privatização do sistema e para a transferência de poupanças dos trabalhadores para fundos de pensões privados.

Para a central sindical, o relatório assenta a tese da insustentabilidade da Segurança Social pública num conjunto de “falsidades, ambiguidades e confusões”, lançando dúvidas sobre a situação financeira do sistema e sobre a sua arquitetura.

Um dos principais alvos da CGTP é a forma como o relatório aborda a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

A central sindical considera que a mistura entre os dois sistemas é feita de forma deliberada para pôr em causa as contas oficiais da Segurança Social, apesar de terem objetivos, destinatários e formas de financiamento diferentes.

A CGTP-IN sustenta que o sistema previdencial da Segurança Social é contributivo, enquanto a CGA não tem essa natureza, defendendo que não existe qualquer confusão orçamental ou contabilística entre os dois sistemas.

Para a central, os encargos do Estado com a CGA resultam das responsabilidades que assumiu enquanto empregador perante os trabalhadores da administração pública.

A organização sindical rejeita, por isso, qualquer tentativa de utilizar as contas da CGA para questionar a sustentabilidade da Segurança Social.

Segundo a CGTP, essa abordagem constitui uma “manobra destinada a confundir” e a criar condições para a introdução de medidas que fragilizem o sistema público e beneficiem os interesses dos fundos de pensões, da banca e das seguradoras.

A central sindical contrapõe que a Segurança Social apresenta uma situação financeira sólida.

Segundo os dados citados pela CGTP-IN, o sistema registou um saldo positivo de 6.732,3 milhões de euros em 2025, enquanto o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social atingiu, em junho de 2026, 49,296 mil milhões de euros, o equivalente a 15,8% do PIB e a 28,63 meses de despesas com pensões.

CGTP rejeita contas individuais e capitalização A CGTP-IN considera “inaceitável” a introdução de contas individuais no sistema previdencial, argumentando que esta alteração levaria, a prazo, à destruição do atual modelo assente na solidariedade laboral e intergeracional.

Para a central sindical, a substituição deste princípio pelo chamado “princípio de equidade geracional” está relacionada com a sustentabilidade das finanças públicas e poderá conduzir a alterações no modelo de financiamento das pensões e na respetiva fórmula de cálculo.