"Falsidades, ambiguidades e confusões". CGTP arrasa relatório sobre Segurança Social

A posição da Intersindical é assumida um dia após a divulgação do relatório "Reformar as Pensões em Portugal - Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo - um Contrato entre Gerações", desenvolvido pelo grupo de trabalho formado pelo Governo com o intuito de "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social".

O relatório do grupo de trabalho sobre a reforma da Segurança Social assenta em "falsidades, ambiguidades e confusões" para diagnosticas a insustentabilidade da estrutura. é assim que a CGTP avalia o documento apresentado na terça-feira. Para a Intersindical, o objetivo é pôr em causa direitos de trabalhadores e reformados. "Este relatório encomendado pelo Governo insere-se numa ação que visa o assalto aos vultosos recursos da Segurança Social e pôr em causa os direitos dos trabalhadores e reformados, o prosseguimento do prolongamento da idade de reforma, a eliminação do direito à reforma antecipada que hoje é reconhecido, entre outros inadmissíveis retrocessos" , lê-se em nota divulgada esta quarta-feira pela central sindical. Na leitura da CGTP, o grupo de trabalho "assenta a tese da insustentabilidade do sistema público de Segurança Social e as soluções que preconiza para o problema num misto de falsidades, ambiguidades e confusões, lançando dúvidas quer sobre a atual robustez financeira que o sistema apresenta, quer sobre a própria arquitetura e composição".

A central sindical considera que o estudo "mistura propositadamente o sistema previdencial do sistema público de Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações" , o que visa "pôr em causa as contas oficiais da Segurança Social" . Trata-se, observa a CGTP, de "sistemas com objetivos, destinatários e modos de financiamento muito distintos".

" Os encargos do Estado com a CGA não têm rigorosamente nada a ver com o regime previdencial da Segurança Social e derivam unicamente do facto de o Estado, responsável desde a sua criação pela proteção social, incluindo o pagamento de pensões dos trabalhadores em funções públicas, ter optado por não cumprir com as suas responsabilidades enquanto empregador , sendo impensável que se admita a hipótese de cobrir as suas responsabilidades através de verbas da própria Segurança Social", acentua a Intersindical.

O Sistema Previdencial da Segurança Social, prossegue a CGTP, constitui "um regime contributivo, ao contrário do sistema gerido pela CGA", ou seja, "não há qualquer confusão orçamental ou contabilística" ou "dinheiro da CGA a ser desviado para a Segurança Social ou vice-versa".

" Está tudo muito claro e não é aceitável qualquer tentativa de manipular as contas entre os dois sistemas . Toda a mistificação em torno destes dois sistemas não passa de uma manobra destinada a confundir e a preparar o terreno para introduzir medidas que fragilizam o sistema público e deste modo, dar resposta aos anseios dos interesses dos fundos de pensões privados, ligados à banca e seguradoras", conclui.