PGR põe investigações prioritárias sob vigilância apertada

O Procurador-Geral da República (PGR) vai apertar o controlo sobre os processos relativos a crimes de investigação prioritária: os magistrados terão de os sinalizar no sistema eletrónico e, quando existam, também nos processos físicos.

E o Ministério Público passará a reportar semestralmente quantos inquéritos foram instaurados, concluídos e como terminaram.

Os responsáveis terão ainda de identificar processos que se arrastem além de um prazo razoável e comunicar à PGR as causas dos atrasos e as medidas adotadas para os resolver.

Excesso de crimes prioritários atrasa investigação, diz PGR Ler Mais A determinação consta de uma nova diretiva do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, assinada a 15 de setembro, que concretiza os crimes prioritários definidos para o período 2026-2028 e estabelece um modelo de monitorização mais apertado das investigações.

O documento foi enviado não apenas aos responsáveis da estrutura do Ministério Público, mas também, entre outras entidades, à ministra da Justiça, ao ministro da Administração Interna, ao Conselho Superior da Magistratura, à PJ, PSP, GNR, Polícia Marítima, Autoridade Tributária, Segurança Social, ASAE, ACT, Inspeção-Geral de Finanças e Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

A nova orientação surge na sequência da Lei n.º 35/2026, de 27 de julho, que definiu os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o próximo biénio e entrou em vigor a 1 de setembro.

A lei estabelece que a atribuição de prioridade a um processo lhe confere precedência na investigação e na promoção processual, embora essa precedência não possa colocar em risco a prescrição de outros processos.

Assim, na lista de crimes de investigação prioritária estão os fenómenos como a criminalidade violenta e especialmente violenta, homicídio, violência doméstica, tráfico de pessoas, determinados crimes contra o património, corrupção e criminalidade conexa, branqueamento, tráfico de droga, criminalidade económico-financeira, cibercriminalidade e crimes praticados contra vítimas especialmente vulneráveis.

Amadeu Guerra Hugo Amaral/ECO Processos prioritários terão sinalização própria Caberá aos magistrados do MP identificar concretamente os processos em que deve ser garantida prioridade de investigação.

Depois, os magistrados coordenadores terão de criar um sistema que permita sinalizar esses inquéritos no processo eletrónico, de forma a serem imediatamente reconhecidos por magistrados e funcionários.

A marcação não ficará limitada ao sistema informático.