Cerejeira Namora, Marinho Falcão patrocina Armindo Araújo em vitória no TAD
O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) atribuiu ao piloto português Armindo Araújo o título de Campeão Nacional de Ralis 2025, retirando-o ao piloto espanhol Daniel Sordo.
O novo campeão foi patrocinada pelo advogado Nuno Cerejeira Namora, da Cerejeira Namora Marinho Falcão.
A equipa jurídica foi composta ainda por Ricardo Maia Magalhães, Daniel Bessa de Melo e Valter Monteiro.
O piloto espanhol Daniel Sordo terminou em primeiro lugar do campeonato.
Armindo Araújo foi o piloto português melhor classificado, obtendo o terceiro lugar.
Apesar de não ter havido qualquer alteração no plano legislativo ou regulamentar, a FPAK atribuiu o título de campeão nacional ao piloto espanhol, fundamentando a sua decisão na jurisprudência do TAD do ano anterior.
Armindo Araújo recorreu para o TAD, que decidiu agora que a norma em causa não contraria nem a Constituição nem o Direito Europeu.
Com efeito, a anterior decisão do TAD apenas tratava de um caso concreto, sendo a competência para declarar uma norma inconstitucional com força obrigatória geral da exclusiva competência do Tribunal Constitucional.
Cerejeira Namora assessora aquisição do Grupo PaperFlow Ler Mais O TAD advertiu que “qualquer outra solução desvirtuaria, por completo, o objetivo da atribuição do título de campeão nacional, pois que permitiria, entre o mais, que um cidadão estrangeiro pudesse competir nos mais diversos campeonatos nacionais, tornando-se campeão nacional de todos os países em que ganhasse a respetiva competição.
Manifestamente, não é esse o objetivo da atribuição de tal título, sendo, como se vê, o critério da conexão territorial essencial”.
Nuno Cerejeira Namora comentou esta decisão arbitral, considerando que se trata de “uma vitória desportiva e judicial”.
“ O TAD proferiu uma decisão cientificamente intocável e corajosa, contra uma certa ideologia woke que, com base no princípio constitucional da igualdade, pretendia que qualquer cidadão do Mundo, sem qualquer contacto com Portugal, aqui visse passar uns fim de semana a fazer umas provas de rally e fosse campeão português.
Turismo desportivo.
Entendeu o TAD que só pode ser campeão quem for português ou tenha alguma ligação forte – nomeadamente residência – ao território nacional”.
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