Consolidação, deixa pouco espaço para mais ambição no alívio fiscal

Este Orçamento podia ir mais além no alívio da carga fiscal sobre as empresas e famílias? Sem dúvida.

Aliás, uma das críticas que pode ser feita à PLOE 2027 é precisamente a de que, mantendo uma forte preocupação com a consolidação orçamental, acaba por deixar pouco espaço para medidas mais ambiciosas de alívio fiscal.

Nas empresas, poderia ter ido mais longe na redução da derrama estadual, das tributações autónomas e na simplificação dos incentivos ao investimento, áreas que continuam há vários anos a ser identificadas como fatores de perda de competitividade.

Do lado das famílias, além das medidas já previstas em IRS, poderia ter sido equacionada a atualização de algumas deduções fiscais que permanecem inalteradas há vários anos, nomeadamente atualizar o limite de 250 euros por sujeito passivo da dedução de despesas gerais familiares, inalterado desde 2015, ou a introdução de incentivos à poupança de médio e longo prazo.

Quais as medidas fiscais com maior impacto nas empresas? Em primeiro lugar, a redução da taxa geral de IRC para 18%, inserida na trajetória já definida de redução gradual da tributação das empresas.

É a medida com maior impacto transversal na competitividade do tecido empresarial.

Em segundo lugar, a manutenção e prorrogação de vários incentivos fiscais, incluindo o SIFIDE II.

E em terceiro, algumas medidas de simplificação e redução de encargos administrativos, como o novo adiamento da entrega do SAF-T da contabilidade e a dispensa de determinadas obrigações relacionadas com inventários.

A principal nota é que as medidas com maior impacto para as empresas são precisamente as que já tinham sido anunciadas ou aprovadas fora da própria PLOE 2027.

A PLOE em si contém poucas novidades relevantes em matéria de fiscalidade empresarial, o que reforça a ideia de que estamos perante uma PLOE de continuidade mais do que de reforma.

Quais as medidas fiscais com maior impacto nas famílias? Por um lado, a nova redução das taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, entre 0,3 e 0,5 p.p., aplicável aos rendimentos de 2026 e abrangendo rendimentos coletáveis anuais até 43.090 euros.

Esta medida foi aprovada à margem da PLOE 2027.

Por outro lado, e já no âmbito da PLOE 2027, propõe-se a atualização dos escalões de IRS, da dedução específica e do limite do mínimo de existência para 2027, bem como confirma-se a prorrogação do Programa Regressar e da isenção de IRS no âmbito do incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores, bem como a manutenção do IRS Jovem.

Qual é o impacto da atualização dos escalões do IRS no rendimento das famílias? A alteração nos escalões do IRS traduz-se, de acordo com as simulações efetuadas, num aumento do rendimento disponível em todos os níveis salariais analisados, embora com impactos diferenciados.