Caso MAI: Processos "não estiveram parados". Despacho? "Não há previsão"

O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, falou, esta quinta-feira, acerca do caso que envolve o ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, apontando que os casos mais urgentes, os que estão relacionados e com as construções, "não estiveram parados". Quanto ao despacho final, "não há previsões".

"Os processos estão em investigação, a maioria deles, os dois mais importantes, considerámos de natureza urgente. Portanto, foram processados e tramitados durante as férias judiciais. Não estiveram parados. Dada a urgência, andaram durante as férias. O do atrelado e este relativamente aos aspetos da construção", disse Amadeu Guerra em declarações aos jornalistas, em Évora.

"Neste momento, no que diz respeito ao processo do atrelado, o Ministério Público entendeu assumir a tramitação do processo pedindo elementos que podia pedir e quando for preciso a colaboração e algum OPC [Órgão de Polícia Criminal], iremos fazê-lo", acrescentou. Questionado sobre a que força poderia ser 'chamada', apontou: "Quem vai determinar isso é o titular do inquérito".

Amadeu Guerra foi indagado sobre se haveria uma previsão para o despacho final, tendo em conta a urgência com que estão a ser tratados pelo menos os dois processos mencionados acima. "Neste momento não tenho previsão nenhuma. Iniciaram-se agora os trabalhos em termos de atividade. Não vou falar em previsões. Queremos que acabem o mais rapidamente possível, que seja dado despacho final o mais rapidamente possível", respondeu.

Já quanto a uma eventual problemática neste processo, dado envolver um governante, o PGR rejeitou que houvesse qualquer distinção com outros processos: "A problemática destes processos são exatamente iguais as outras. Não vamos fazer diferenciações relativamente a isto. Investigamos todas as pessoas, independentemente da situação e dos cargos. Há processos que precisam de mais aprofundamento, não digo neste caso. A complexidade de alguns processos são coisas normais".

Sublinhando que a PGR apelou a que houvesse celeridade no processo, "e isso é evidente a partir do momento em que em plenas férias judiciais um processo de investigação que não tem presos e nós declarámos a urgência do processo. Estamos interessados em dar o despacho final o mais rapidamente possível".