Peritos sugerem medidas para aproveitar valor das casas dos pensionistas

O grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social defende que devem existir esquemas para aproveitar o património imobiliário dos pensionistas com baixos rendimentos, nomeadamente permitindo a permanência na habitação.

Segundo o relatório, a que a Lusa teve acesso, existe uma concentração do património das famílias portuguesas em ativos como o imobiliário, mas uma parte significativa destes agregados pode, simultaneamente, enfrentar restrições de liquidez para financiar despesas de saúde, dependência, adaptação da habitação ou cuidados de longa duração.

Neste cenário, o grupo coordenado pelo economista Jorge Bravo sugere a aplicação de "Equity Release Schemes", esquemas que "permitem converter parcialmente a riqueza imobiliária em rendimento e/ou serviços, preservando, em função da modalidade contratual escolhida, o direito de permanência na habitação até ao fim da vida ou aquando da mudança para outra estrutura residencial".

Estas medidas são relevantes em Portugal, defendem os peritos, por se verificar a coexistência de fatores como uma elevada taxa de propriedade da habitação, baixos níveis de poupança financeira voluntária e preferências fortes pela permanência na residência habitual e pelos legados geracionais.

As soluções têm em vista "permitir a quem quiser, de forma voluntária, ter formas de mobilizar o seu património imobiliário para fins previdenciais, que podem ser complemento de rendimento, podem ser para financiar a saúde", explicou Jorge Bravo, na apresentação do relatório que decorreu esta terça-feira em Lisboa, acrescentando que se destina a quem "é rico patrimonialmente, mas é pobre do ponto de vista monetário".

Entre estes esquemas existem várias possibilidades, consoante preferências como a venda ou não do imóvel, que pode ser habitação própria ou segundas habitações, imóveis herdados ou propriedades destinadas a rendimento, permanência ou mudança de residência, e existência ou não de crédito hipotecário.

Pode-se optar, por exemplo, pela venda com mudança de residência, por modelos de venda com permanência ('home reversion'), créditos garantidos por imóvel, hipotecas inversas, modelos 'leave-to-let & mortgage' e as soluções integradas de ciclo de vida.

Nas soluções de venda com permanência no imóvel, existem modelos de 'home reversion' ou 'sale and leaseback', que preservam o direito de residência, mas transferem total ou parcialmente a propriedade para um terceiro, enquanto nas soluções de crédito garantido, como hipotecas inversas, mantém-se a propriedade do ativo, mas há acumulação de dívida.

O objetivo destas medidas é "reforçar a autonomia financeira das pessoas idosas, apoiar a permanência no domicílio, financiar cuidados formais, promover a adaptação funcional da habitação, diversificar as fontes de financiamento da proteção social complementar e dinamizar mercados regulados nas áreas financeira, seguradora, imobiliária e assistencial", de acordo com o relatório, onde também se defende uma aplicação faseada, começando pela criação de um regime jurídico e regulatório específico para esta matéria.

O economista ressalvou ainda que "quem recorrer a estas soluções não deve ser privado de outro