Compra da REN 17% acima do mercado? Governo justifica prémio

N o briefing do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a aquisição de participações relevantes em empresas cotadas é normalmente feita através de negociações bilaterais, com base numa média histórica da cotação e um prémio associado à influência que a participação confere.

Leitão Amaro remeteu os detalhes para o Ministério das Finanças , salientando que o processo está ainda pendente de avaliação pelo Tribunal de Contas, mas explicou que a aquisição de participações relevantes em empresas cotadas é normalmente feita com base num valor histórico da cotação, ao qual acresce um prémio.

"Tipicamente, são feitas pelo histórico da cotação mais um prémio X que é depois acordado entre as partes" , afirmou.

O ministro acrescentou que o prémio se justifica, entre outros fatores, pelo peso da participação adquirida. A posição de 13,7% que o Estado pretende comprar à Pontegadea, da família Ortega, dona da Zara, será a segunda maior da REN, atrás dos 25% detidos pela chinesa State Grid.

"Aquela participação, que é a segunda maior e é metade da maior participação na empresa, tem de facto um poder inerente", afirmou, defendendo que esse valor deve ser considerado além do preço de mercado.

O ministro justificou também a opção por uma aquisição negociada em vez de uma compra gradual em bolsa, lembrando que a REN tem poucas ações transacionadas diariamente e uma liquidez limitada.

"Num mercado relativamente pequeno, com uma liquidez limitada como a REN, o tempo que demoraria a adquirir uma participação deste tipo teria duas consequências", afirmou.

Explicou que demoraria mais tempo até atingir a participação pretendida, atrasando os objetivos estratégicos da operação, e a execução de um grande número de ordens de compra poderia provocar um aumento do preço.

Questionado sobre o objetivo concreto da entrada do Estado no capital da REN, Leitão Amaro afirmou que a questão não é saber se deve existir um acionista estatal na empresa, uma vez que a rede elétrica nacional já tem um acionista público, embora estrangeiro, referindo-se à chinesa State Grid.

"O que está em questão é saber se, além deste, também terá um segundo que já agora é do país, o Estado português", afirmou.

O ministro defendeu que a presença do Estado na REN responde a razões de "soberania e segurança energética" e recordou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha admitido esta possibilidade antes de assumir funções.

"Em nenhum país da Europa [o Estado] está fora da rede elétrica. São razões de soberania e segurança energética", afirmou.

Leitão Amaro sublinhou, contudo, que a função acionista não substitui as restantes funções públicas no setor energético, mas complementa-as, referindo a posição do Estado enquanto concedente da rede e a função de regulação, exercida por um regulador independente (ERSE).

O ministro enquadrou ainda a entrada do Estado na REN no desafio de aumentar a eletrificação do país e o investimento na produção, distribuição e transporte de energia elétrica.