PSD otimista quanto à promulgação da lei do retorno e fala em "dever cumprido", PS respeita decisão do TC

O PSD recebeu esta sexta-feira, 28 de agosto, com “sentimento de dever cumprido” a “luz verde” do Tribunal Constitucional (TC) à chamada lei do retorno e manifestou-se otimista que o diploma será promulgado pelo Presidente da República.

Sebastião Bugalho falava em conferência de imprensa em Castelo de Vide (Portalegre), na Universidade de Verão do PSD, sobre a decisão do TC que considerou esta sexta-feira, por unanimidade, constitucionais as normas do diploma que altera a concessão de asilo e retorno de estrangeiros que o Presidente da República enviou para fiscalização preventiva.

“A conclusão política que tiramos da notícia hoje é que, enquanto muitos ao nosso redor perdem tempo com barulhos e cortinas de fumo, nós continuamos a resolver problemas” , afirmou.

Questionado se espera que António José Seguro promulgue o diploma, o porta-voz e vice-presidente do PSD manifestou “todo o respeito” por qualquer decisão presidencial.

“Parece-nos, tendo em conta a pronúncia do TC, e a nota do Presidente da República em que pediu a fiscalização, que temos razões para estar otimistas” , ressalvou.

Livre mantém que alterações são desumanas e diz que há margem para veto O deputado do Livre Paulo Muacho considerou esta sexta-feira que "há margem para veto" à lei do retorno, que teve "luz verde" do Tribunal Constitucional, face à sua "desumanidade quando prevê a possibilidade de detenção e expulsão de crianças".

Numa nota enviada à Lusa, o deputado disse que o partido respeita a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou constitucionais onze normas do decreto em causa, mas mantem "integralmente as críticas" que apresentou.

O deputado sublinhou que o "facto de o Tribunal não ter considerado a lei inconstitucional não significa que seja uma boa lei ou que seja desejável" , nomeadamente "quanto à sua desumanidade quando prevê a possibilidade de detenção e expulsão de crianças migrantes" .

"Entendemos que há margem para veto político do Presidente da República" , disse.

Tribunal Constitucional aprova lei que facilita deportação de imigrantes O Tribunal Constitucional considerou esta sexta-feira constitucionais as normas do diploma que altera a concessão de asilo e retorno de estrangeiros que o Presidente da República enviou para fiscalização preventiva, decisão tomada por unanimidade.

A decisão dos juízes do palácio Ratton, anunciada esta sexta-feira no Tribunal Constitucional, responde ao pedido do Presidente da República, que no passado dia 07 solicitou a fiscalização preventiva deste decreto da Assembleia da República, aprovado em julho com votos a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega.

Os juízes do Palácio Ratton decidiram “não se pronunciar pela inconstitucionalidade” das onze normas analisadas.