Casas sem dados e políticas sem rosto

O debate sobre habitação voltou aos ecrãs de televisão, às páginas dos jornais e às ruas.

Há tendas em Lisboa e no Porto, uma nova lei das rendas que acelera despejos e alarga cauções, e um parque público que ronda uns escassos 2% das casas do país.

Fala-se de construção modular, de parcerias com autarquias e cooperativas, do reforço dos apoios ao arrendamento e da reforma do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Tudo isto é razoável, mas quase ninguém fala dos sistemas de informação, enquanto camada invisível sem a qual nenhum programa chega ao destino.

Uma política de habitação é, antes de mais, um problema de conhecimento.

Quantas famílias vivem em sobrelotação? Quantos fogos públicos estão vazios? A quem pertencem realmente as casas deste país? O Estado tem pedaços destas respostas espalhados pelas Finanças, pela Segurança Social, pelas conservatórias e pelas câmaras.

Não tem a resposta inteira, porque os sistemas continuam a não falar entre si.

Os consumos de água e de eletricidade bastariam para saber que casas estão vazias há anos, mas esses dados nunca chegam a quem decide.

O cadastro predial continua incompleto em boa parte do território e cada organismo guarda a sua versão do mesmo imóvel, com números, áreas e titulares que nem sempre coincidem.

Essa cegueira serviu bem a quem fez da casa um ativo financeiro.

Durante mais de uma década, os vistos gold trocaram residência por compras de imóveis de valor elevado, empurrando para cima toda a escalada de preços.

A via imobiliária acabou em 2023, mas o estrago já estava feito, enquanto os fundos financeiros chegaram por outra porta e aqui ficaram.

Compram prédios inteiros, esvaziam-nos, convertem-nos em alojamento turístico ou em produto de rendimento atrativo.

As rendas em Lisboa chegaram aos 30 euros por metro quadrado no final de 2025.