Itália e Estónia vão mais longe do que Portugal e obrigam anúncios de emprego a revelar salário

A expectativa de que os anúncios de emprego passariam a revelar a remuneração associada ao posto de trabalho foi criada pela diretiva europeia da transparência salarial, mas não deverá ser satisfeita em Portugal , já que o Governo de Luís Montenegro não pretende impor essa obrigação aos empregadores .

Em contraste, entre os demais Estados-membros, vários — de Itália à Estónia, passando pela Polónia — já o fazem ou, pelo menos, têm propostas nesse sentido , garantindo ao candidato a informação suficiente uma negociação mais equilibrada .

Criada com o objetivo de combater a discriminação salarial e ajudar a colmatar o fosso persistente entre eles e elas no mercado de trabalho , a diretiva europeia da transparência salarial prevê que os candidatos têm direito a receber do potencial empregador informações, nomeadamente, sobre a remuneração inicial ou o seu intervalo, “com base em critérios objetivos e neutros em termos de género”.

Afinal, anúncios de emprego não vão ter de revelar salário Ler Mais “ Essas informações devem ser fornecidas de forma a assegurar uma negociação informada e transparente sobre a remuneração , por exemplo por meio da publicação de um anúncio de oferta de emprego, antes da entrevista de emprego ou por outro meio”, lê-se no diploma europeu.

Porém, conforme avançou em primeira mão o ECO , o projeto de proposta de lei preparado pelo Governo português para transpor essa diretiva adota uma postura mais conservadora , determinando apenas que a informação salarial deve ser prestada ao candidato “em momento anterior à data de celebração do contrato de trabalho” .

Assim, as empresas portuguesas vão continuar a não ter obrigação de anunciar a remuneração (ou sequer a faixa salarial) no anúncio de emprego, nem antes das entrevistas de trabalho , de acordo com a proposta que está agora em consulta pública.

Há, no entanto, vários países da União Europeia que escolheram um caminho mais próximo do texto da diretiva comunitária , definindo que a informação remuneratória tem de chegar ao candidato através do anúncio de emprego ou, pelo menos, antes da entrevista .

Legislação italiana passou a prever que os empregadores têm de revelar o nível salarial inicial ou a faixa salarial nos anúncios de emprego ou antes da entrevista de emprego.

É o caso de Itália .

De acordo com uma análise enviada ao ECO pela sociedade de advogados CMS, com a transposição da diretiva em questão, a legislação italiana passou a ditar que os empregadores têm de revelar o nível salarial inicial ou a faixa salarial nos anúncios de emprego ou antes da entrevista de emprego .