Governo. Subsídio de 160 euros para polícias fronteiriços

O Governo apresentou esta quinta-feira aos sindicatos da PSP um suplemento para os polícias da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) de 160 euros com retroativos a julho e de 230 euros para 2027, mas protestos mantêm-se.

Este suplemento especial já tinha sido anunciado no final de junho, mas o Ministério da Administração Interna (MAI) decidiu esta quinta-feira subir o valor da proposta, fixando o suplemento nos 160 euros para já e nos 230 para janeiro de 2027.

No final da reunião, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, explicou à Lusa que o suplemento apresentado para a UNEF anula o suplemento de patrulha, uma vez que não é possível receber os dois, e que o valor é igual para todas as carreiras — agente, chefe e oficial.

A ASPP/PSP, que é o sindicato da PSP com mais associados, criticou a proposta do Governo, referindo que a mesma “foi um pouco vazia” e garantiu que não vai aceitar a proposta do Governo e que os protestos agendados para dia 28 de setembro no Porto e dia 8 de outubro em Lisboa se mantêm.

“Não foram respondidas algumas dúvidas que tínhamos no que diz respeito ao universo de profissionais que já estão a desenvolver trabalho na UNEF, mas não estão integrados na UNEF”, acrescentou Paulo Santos.

Depois da reunião com os sindicatos da PSP, que terminou depois das 18h00, o ministro da Administração Interna recebe ainda as associações representantes da GNR.

Esta reunião foi convocada pelo MAI e está prevista outra reunião para o dia 29 de setembro sobre a reestruturação das carreiras e a organização do tempo de trabalho, segundo as convocatórias a que a Lusa teve acesso.

Na semana passada, a ASPP/PSP e a APG/GNR anunciaram um ciclo de protestos conjuntos entre 22 de setembro e 30 de outubro.

Em causa, sustentaram, está o incumprimento do acordo assinado com o Governo em 2024 por cinco organizações sindicais, que aumentou em 300 euros o suplemento de risco, para valores distintos do da PJ, mas que ainda não concretizou a revisão salarial, de carreira e do sistema de avaliação.

Seis dos sete sindicatos da PSP que reuniram esta quinta-feira com o Governo estão dispostos a negociar a proposta apresentada pela tutela relativa ao suplemento para a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).

À Lusa, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, explicou que seis dos sete sindicatos presentes na reunião de negociação estão dispostos a aceitar a proposta do Governo caso a tutela aceite que, em 2028, o valor seja igual ao que é pago às subunidades da Unidade Especial de Polícia, Corpo de Intervenção e Grupo Operacional Cinotécnico, “que é muito superior aos 230 euros”.

“Se estamos a falar de uma unidade especial, que é o caso da UNEF, então não podemos ter uma unidade especial a ganhar menos do que ganham aqueles que estão noutra unidade especial”, explicou Armando Ferreira.

Além do SINAPOL, estão dispostos a negociar com o Governo o Sindicato dos Polícias Portugueses (SPP), a Associação Sindical Autónoma de Polícia (ASAPOL), o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC