A economia do azar

Há anomalias fiscais que dizem mais sobre a alma de um país e a visão do seu poder político do que tratados inteiros de economia.

A recente denúncia feita pelo deputado Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, toca precisamente no coração de uma dessas contradições profundas: em Portugal, um cidadão que ganhe um prémio na raspadinha até ao valor de 25.000 euros beneficia de uma isenção total de imposto de selo, enquanto aquele que decide arriscar o seu poupado capital no mercado acionista ou em obrigações de empresas é implacavelmente tributado a uma taxa autónoma de 28% sobre as mais-valias.

Reflitamos sobre o incentivo subjacente e a sinalização pública desta regra.

A mensagem que o Estado português transmite ao contribuinte é desarmante de tão perversa: se decidir investir no tecido empresarial, financiar a inovação, apoiar o crescimento das empresas nacionais e assumir o risco produtivo, o Estado aparece no final para lhe reclamar quase um terço do ganho.

Se, pelo contrário, decidir raspar um pedaço de papelão no balcão da papelaria num ato de mero desespero ou entretenimento passivo, o Estado abençoa a sua sorte com uma borla fiscal absoluta.

Esta questão não é meramente contabilística nem se esgota numa discussão de receita orçamental; é sobre o modelo de sociedade que pretendemos construir.

A pergunta que devíamos fazer sem rodriguinhos é simples: queremos ser um país de investidores (cidadãos soberanos que analisam risco, alocam capital com rigor e financiam o futuro) ou um país de jogadores, cronicamente dependentes da sorte, da ilusão das probabilidades e da caridade do destino? É, por isso, de lamentar profundamente que a recente iniciativa parlamentar da Iniciativa Liberal, que propunha a criação de Contas de Poupança e Investimento isentas de impostos, tenha sido reprovada pela maioria parlamentar.

A proposta visava algo essencial: transformar a poupança pouco eficaz, refém de depósitos a prazo e certificados de aforro que, descontada a inflação, oferecem frequentemente remuneração negativa, em investimento produtivo no capital de negócios e empresas.

Ao permitir a aplicação de até 20 mil euros por ano sem a asfixia das taxas sobre os ganhos, a IL propunha o caminho certo para injetar literacia financeira e aumentar a aplicação da taxa de poupança em investimento e financiamento à economia real, mas o Parlamento optou pela inércia.

A irracionalidade desta escolha salta à vista quando confrontada com a evidência empírica histórica.