Entrada do Estado na REN dá influência mas não baixa diretamente tarifas, diz antigo presidente ERSE

A entrada do Estado no capital da REN, através de uma participação de 13,7%, poderá reforçar a influência sobre decisões estratégicas, mas não lhe dará o controlo da empresa e não baixará diretamente as tarifas, considera Vítor Santos.

O antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) entende que a aquisição da posição da Pontegadea, empresa da família Ortega, dona da Zara, pela Parpública permite ao Estado regressar à estrutura acionista da REN como acionista de referência, embora sem deter o controlo da gestão.

“Poderá dar-lhe maior capacidade para acompanhar e influenciar algumas decisões estratégicas e, eventualmente, representação nos órgãos sociais”, afirmou Vítor Santos à Lusa.

Com esta participação, poderá nomear um administrador (não executivo), num total de 15.

A chinesa State Grid, com 25% do capital da REN, mantém-se o maior acionista, percentagem que é o limite máximo de direitos de voto que um acionista pode exercer.

Para Vítor Santos, a influência adicional do Estado deve ser analisada tendo em conta o quadro regulatório a que a REN está sujeita.

A empresa gere infraestruturas concessionadas, estando sujeita a certificação como operador da rede e tem os seus planos de investimento sujeitos à intervenção da ERSE e da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e à aprovação do Governo.

“Por isso, a questão essencial é perceber que objetivos adicionais pretende o Estado alcançar enquanto acionista que não consiga atingir através da política energética, das concessões e da regulação”, sustentou o responsável que foi presidente da ERSE entre 2007 e 2017.

O também antigo secretário de Estado da Indústria e Energia, no Governo de António Guterres, considera que o atual contexto energético e geopolítico pode justificar uma maior presença do Estado no capital de infraestruturas estratégicas, destacando a importância crescente da segurança energética, da resiliência das infraestruturas críticas e da autonomia estratégica.

“Pode, por isso, haver razões estratégicas para o Estado querer estar presente no capital da REN”, afirmou.

Identifica também riscos, nomeadamente a necessidade de separar claramente os diferentes papéis do Estado enquanto acionista, concedente e responsável pela política energética, bem como o custo de oportunidade dos recursos públicos utilizados na aquisição.

“Assim, a questão não deve ser colocada em termos de propriedade pública versus privada, mas sim em termos dos benefícios concretos que esta participação proporciona relativamente ao seu custo”, defendeu.

Quanto a um eventual impacto da entrada do Estado nas tarifas de eletricidade ou gás, Vítor Santos não estabelece uma relação direta entre a operação e uma descida dos preços.