Fenprof: Renovar contratos no ensino artístico mantém precariedade

A possibilidade foi comunicada às escolas pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), que autoriza a renovação dos contratos dos técnicos especializados com horário anual e completo, cuja necessidade se mantenha no próximo ano letivo.

Todos os anos, a tutela autoriza a continuidade de contratos para garantir o arranque do ano letivo com os recursos humanos necessários e, apesar de reconhecer que essa possibilidade permite assegurar que os profissionais se mantêm nas escolas, a Fenprof diz que perpetua situações de precariedade.

"Sendo uma resposta que alguns dos docentes nesta situação aguardam todos os anos letivos, não resolve os problemas de fundo que há anos afetam estes profissionais", sublinha a federação sindical em comunicado.

Em causa estão os docentes das componentes técnico-artísticas -- como "Fotografia", "Cinema", "Multimédia, "Design de comunicação", "Cerâmica", "Ourivesaria" ou "Design de produto" -- que todos os anos são chamados para voltar a dar aulas, mas ainda não vincularam.

Nas escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, esses profissionais lecionam disciplinas, asseguram componentes teóricas e práticas, avaliam os alunos, integram conselhos de turma e, em alguns casos, exercem funções de direção de turma.

Segundo a Fenprof, há técnicos especializados que asseguram, há vários anos, funções essenciais ao funcionamento dos cursos de artes visuais e audiovisuais com contratos sucessivos para suprir necessidades permanentes.

Em 2023 foi aprovado um diploma que previa a realização de um concurso extraordinário, a criação de um regime ordinário de seleção e recrutamento e a criação de habilitações profissionais para estes professores.

Para os representantes dos professores, a legislação "reconhece a necessidade de combater a precariedade e assegurar maior estabilidade aos profissionais que respondem a necessidades docentes neste setor", mas a tutela continua sem responder às situações de precariedade.

Após protestos de docentes das duas escolas, o Ministério da Educação disse, em março, estar trabalhar para criar grupos de recrutamento para integrar os professores das escolas artísticas e cursos de profissionalização para que esses docentes possam concluir a sua habilitação profissional.

Em junho, foi publicada a portaria que definiu as vagas para os concursos interno e externo de seleção e recrutamento de docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o próximo ano letivo.

De fora ficaram, no entanto, os professores de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas de Lisboa e do Porto, para quem a Fenprof pede a criação de condições para a vinculação e a profissionalização em serviço.