Lusa vai reformular cláusulas dos contratos dos delegados internacionais

Em comunicado, o CA diz estarem em causa "propostas de alteração em matérias de avaliação de desempenho e de clarificação no clausulado das atividades não editoriais, designadamente na gestão corrente das delegações".

"Ouvidos os delegados e a DI [direção de informação], o CA acolheu as dúvidas e sugestões de melhoria dos articulados em causa e vai produzir um documento final", refere.

A administração da agência de notícias esclarece que se tem reunido, nos últimos meses, com a DI (agora cessante) e com os delegados internacionais "sobre alterações ao clausulado dos contratos".

Na sequência destas reuniões, diz, "tem acolhido sugestões de alterações quer à minuta inicial, que originou maiores dúvidas em matéria deontológica, quer à última minuta também partilhada, no dia 02 de outubro, com a XII Comissão parlamentar de Comunicação, Cultura, Juventude e Desporto, com a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) e com os órgãos representativos dos trabalhadores".

A este propósito, o CA "lamenta que estas questões contratuais internas, que estão a ser debatidas nos fóruns apropriados, tenham sido divulgadas no espaço público, de forma inusitada", considerando ainda que o processo de reforço da rede internacional e regional em curso tem sido "objeto de acusações infundadas de interferência editorial por parte da administração".

Embora reconhecendo que matérias como o debate parlamentar sobre os estatutos da Lusa e a composição do seu Conselho Consultivo, assim como a recente suspensão das conversações para a revisão do Acordo de Empresa (AE) e as reivindicações sindicais de aumentos salariais "suscitam preocupações, incerteza e, por vezes, opiniões mais extremadas", a administração diz acreditar "que o bom senso e a paz social prevalecerão".

Os elementos eleitos do Conselho de Redação (CR) da Lusa denunciaram em 29 de setembro, no parlamento, em audiência na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, os termos do contrato de deslocação assinado por jornalistas com funções de chefia de delegação no exterior do país, que a CCPJ veio entretanto considerar que contém cláusulas "incompatíveis com o exercício da profissão de jornalista".

Na sexta-feira passada, o CA da Lusa enviou aos membros eleitos do CR uma minuta do contrato de delegado internacional da Lusa, mas que, segundo o CR, "é um documento diferente do contrato assinado a que os membros eleitos tiveram acesso e que denunciaram na Assembleia da República".

Entretanto, numa reunião realizada na terça-feira entre a CT da Lusa e o CA, este informou que esta minuta, também enviada à comissão parlamentar e à CCPJ, "é a minuta de um novo contrato, corrigido, com os delegados", segundo um comunicado divulgado nesse dia pela CT.

"Acabei hoje de manhã de assinar o meu acordo de revogação do contrato de trabalho.