Governo açoriano já esperava proposta mas quer reforço para continuidade territorial

O secretário regional das Finanças disse hoje que a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2027 "está dentro daquilo que o Governo dos Açores esperava", mas reivindicou um aumento de verbas para a continuidade territorial.

"O OE que conhecemos há poucas horas, naquilo que é o nosso conhecimento atual, está dentro daquilo que o governo da região esperava, razão pela qual não implicará à partida alterações substanciais nos documentos orçamentais da anteproposta de Plano e Orçamento" dos Açores para 2027, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Duarte Freitas falava aos jornalistas em Ponta Delgada na reação à proposta de OE, que prevê que os Açores recebam 359,1 milhões de euros em 2027, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 18 milhões do que em 2026.

Segundo o responsável pelas Finanças do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), a proposta orçamental cumpre a Lei de Finanças Regionais e prevê cerca de 10,2 milhões de euros para a continuidade territorial entre as ilhas açorianas.

Duarte Freitas adiantou que o Governo dos Açores está a negociar um aumento daquela verba para reduzir o endividamento de 107 milhões de euros previsto na anteproposta de Orçamento da região para 2027 (que já foi enviada para os Conselhos de Ilha e Conselho Económico e Social antes de dar entrada no parlamento açoriano).

"A nossa expectativa é que, na execução orçamental, este valor possa ser aumentado. A manter-se o valor de 10,2 milhões de euros não teríamos de ter o endividamento de 107 milhões, mas de 97 milhões.