Governo cria linha de crédito de 110 milhões para produtores vinícolas

A "Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II" vem renovar o mecanismo lançado há dois anos para apoio à tesouraria dos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, "garantindo a existência dos meios financeiros necessários para pagamento, aos viticultores, da produção das campanhas de 2025 e 2026 e para a liquidação ou renegociação de dívidas junto de instituições de crédito".

O objetivo é contribuir para "a estabilidade económica e social do setor", lê-se no texto do diploma.

Em setembro de 2024, o Governo tinha lançado uma linha de crédito com juros bonificados para este setor, com o objetivo de "fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento aos fornecedores de uva para vinho da campanha de 2023, bem como aos pagamentos a efetuar no âmbito da campanha de 2024".

O executivo justifica a renovação deste apoio com o facto de "o setor vitivinícola português continua[r] a enfrentar constrangimentos significativos decorrentes do abrandamento do consumo de vinho nos mercados nacional e internacional, situação que se tem prolongado e condicionado o escoamento da produção".

"Os níveis de existências nas estruturas de armazenamento são elevados, persistindo desequilíbrios entre a produção disponível e a procura efetiva do mercado", salienta.

Segundo a portaria hoje publicada, a nova linha de crédito vai "disponibilizar meios financeiros para o pagamento da uva adquirida aos associados e fornecedores nas campanhas vitivinícolas de 2025 e 2026 e para a reestruturação dos créditos em curso contratados ao abrigo da portaria n.º 221-A/2024/1, de 23 de setembro".

Contudo, o montante destinado à reestruturação de créditos não pode exceder 50% do montante financiado ao abrigo da linha de apoio.

O montante global da "Linha de Tesouraria - Setor Vinícola II" é de 110 milhões de euros, sendo que, caso o montante total de crédito solicitado ultrapasse este limite, o valor de cada candidatura será reduzido na proporção do excesso verificado.

O montante individual de crédito a conceder não pode ultrapassar o valor por liquidar da campanha vitivinícola de 2025, acrescido do valor anual das compras de uva para vinho, tendo como referência o melhor dos três exercícios económicos encerrados, para fazer face aos encargos estimados com a aquisição de uvas da campanha de 2026.

A este montante individual de crédito pode acrescer o valor necessário para liquidar ou reestruturar o capital em dívida dos créditos em curso.

O auxílio a conceder enquadra-se no regime de 'minimis' da Comissão Europeia, pelo que "não pode exceder, de forma acumulada durante um período de três anos, 300.000 euros por empresa única, expresso em equivalente-subvenção bruto".