Reabilitação. Quem pagou 21% pode corrigir, mas há condições
Lei que clarifica regras de aplicação do IVA reduzido na reabilitação urbana abre a porta à correção de taxas normais já pagas pelos promotores.
Mas há condições temporais que limitam a possibilidade.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em observador.pt — o conteúdo pertence a Observador.
