Portugal deixa de ser o único país da UE sem participação pública na rede eléctrica

Portugal era, até agora, o único dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) sem qualquer participação pública nacional no operador da rede de transporte de eletricidade, o que será alterado com a compra pela holding estatal Parpública de uma posição de 13,7% na REN – Redes Energéticas Nacionais.

O contrato para a compra das 91.723.676 ações que a espanhola Pontegadea Inversiones detém na REN foi divulgada pelo próprio operador da rede ao mercado na sexta-feira, 14 de agosto, através do site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

O valor do negócio não foi divulgado, mas à cotação de fecho do mercado na última sessão, a posição comprada pela Parpública estava avaliada em 324,7 milhões de euros.

A conclusão da operação está ainda condicionada à concessão de visto do Tribunal de Contas.

Portugal deixará, assim de ser o único país da UE em que o Estado não detém uma participação na empresa que opera a rede de eletricidade.

Um levantamento comparativo sobre a titularidade das redes elétricas na UE mostra que em 14 países ã rede é detida a 100% pelo Estado: Bulgária (ESO/BEH), Croácia (HOPS/HEP), Chipre, Chéquia (ČEPS), Dinamarca (Energinet), Estónia (Elering), França (RTE), Hungria (MAVIR/MVM), Letónia (AST), Países Baixos (TenneT NL), Polónia (PSE), Eslováquia (SEPS), Eslovénia (ELES) e Suécia (Svenska kraftnät).

Depois, em oito países, a titularidade do capital é mista, repartida entre público e privado, mas o Estado detém a maioria.

Na na Lituânia, o Estado detém uma participação de 97,5% no operador da rede elétrica Litgrid, através da EPSO-G.

Na Irlanda, a participação pública é de 97,1% na EirGrid (transporte) e na ESB (distribuição).

Em Malta são 67% (Enemalta), na Finlândia 59,5% (Fingrid) e na Roménia 58,7% (Transelectrica).

Na Áustria, o Estado tem 51% da produtora de energia Verbund, que é responsável também pelo transporte, através da sua subsidiária APG.

Na Grécia, o Estado controla a maioria do capital da ADMIE HOLDINGS, que, por sua vez, detém 51% do operador da rede, o IPTO.

No Luxemburgo, o controlo também é assegurado por uma participação maioritária do Estado, da própria cidade e de empresas estatais na Encevo, que detém a quase totalidade do capital da Creos, o operador da rede.

Já em Espanha, o Estado detém 20% da Redeia, através da SEPI, e em Itália cerca de 25% da Terna, por via indireta da Cassa Depositi e Prestiti.