Provedoria aponta falhas após tempestade Kristin e recomenda fundo para catástrofes

A Provedoria de Justiça identificou “um conjunto relevante de constrangimentos” na atribuição dos apoios criados após a tempestade Kristin e defende a criação de um regime nacional e de um fundo para responder a catástrofes naturais e sísmicas.

A instituição apresentou também 38 recomendações destinadas a melhorar as evacuações e a proteção das populações mais vulneráveis em situações de emergência.

As conclusões constam de dois estudos divulgados esta quarta-feira, um dedicado aos apoios à reconstrução de habitações após a Kristin e outro às evacuações realizadas durante as tempestades do início do ano e em incêndios rurais de 2025.

A Provedoria reconhece que os apoios responderam, em termos gerais, às necessidades, mas aponta dificuldades e atrasos na tramitação das candidaturas.

Entre as principais propostas está a criação de um fundo para catástrofes naturais e sísmicas, associado a um sistema de seguros obrigatórios para habitações e infraestruturas empresariais , prevendo apoio público para permitir o acesso das famílias mais vulneráveis.

É ainda recomendada uma plataforma digital única para gerir os apoios em situações de calamidade.

A instituição alerta também para problemas estruturais no setor segurador, incluindo a reduzida cobertura do seguro multirriscos habitacional, situações de infrasseguro e dificuldades de acesso a seguros em territórios mais expostos a fenómenos meteorológicos extremos .

Dos 4.840 pedidos de apoio apresentados por famílias em situação de carência ou perda de rendimento após a Kristin, foram deferidos 1.936, num montante de 1,423 milhões de euros.

Num segundo relatório, dedicado às evacuações, a Provedoria recomenda que os sistemas de aviso sejam adaptados às necessidades de idosos, pessoas com deficiência e cidadãos estrangeiros , além de uma melhor identificação das pessoas particularmente vulneráveis que se encontrem em zonas de risco.

O estudo detetou ainda limitações nos meios disponíveis a nível local.

A Provedoria dá como exemplo a Marinha Grande, um dos concelhos mais atingidos pela Kristin, onde o serviço municipal de proteção civil era composto por apenas três pessoas , e recomenda o reforço técnico e operacional destas estruturas.

Entre as restantes propostas estão a identificação antecipada de percursos de evacuação, pontos de encontro e locais de abrigo, a realização periódica de simulacros e a clarificação das regras aplicáveis às ordens de evacuação .

A GNR revelou à Provedoria que já ocorreram detenções por desobediência a estas ordens, embora a sua concretização seja “operacionalmente muito difícil em cenários de emergência”.