Partido no poder em Cabo Verde acusa oposição de instrumentalizar relatório financeiro

O PAICV, partido no poder em Cabo Verde, acusou esta quarta-feira, 19 de agosto, a oposição de utilizar politicamente o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) , alegando que fez uma interpretação “abusiva” e politicamente enviesada de um documento técnico e independente.

“O verdadeiro problema tem sido o abuso sistemático da reprogramação orçamental para alterar profundamente o orçamento aprovado pela Assembleia Nacional, diminuindo o escrutínio parlamentar.

Durante anos, o Governo do MpD [Movimento para a Democracia] transformou um instrumento excecional numa forma de governar”, afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Brito.

O deputado falava numa conferência de imprensa convocada para responder às declarações do MpD sobre o relatório.

Segundo João Brito, o documento não conclui que o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, estivesse errado nas críticas à gestão das finanças públicas, nem considera exemplar a atuação do anterior executivo.

João Brito disse que o próprio relatório recomenda o reforço da transparência e alerta para problemas relacionados com a previsibilidade da programação orçamental, bem como para os riscos da utilização da reprogramação financeira para aumentar despesas estruturais.

O parlamentar questionou ainda o aumento de 122,5% da verba destinada aos empréstimos externos na reprogramação orçamental deste ano, defendendo esclarecimentos jurídicos e políticos sobre a utilização desses recursos.

Além disso, considerou também que o relatório do CFP não valida a gestão do anterior Governo e reiterou a necessidade de reforçar a transparência, o papel do parlamento e a gestão responsável dos recursos públicos.

Na terça-feira, o MpD rejeitou as acusações de derrapagem orçamental feitas pelo Governo, argumentando que o relatório do CFP não comprova a existência de contas ocultas.

O deputado acusou ainda o primeiro-ministro de ter faltado à verdade ao justificar a apresentação do Orçamento Retificativo, alegando que as suas declarações colocaram em causa a credibilidade das contas públicas e a reputação de Cabo Verde junto dos parceiros internacionais.

De acordo com o relatório do CFP, a despesa prevista no orçamento aumentou de 95,7 mil milhões de escudos (867,9 milhões de euros) para 102,7 mil milhões de escudos (931,3 milhões de euros), sobretudo devido ao reforço de 80,4% dos recursos externos, que passaram para 15,7 mil milhões de escudos (142,3 milhões de euros).

O conselho esclareceu que a inscrição destes empréstimos no orçamento não correspondeu à contratação de nova dívida, mas ao registo de verbas já contratadas através de financiamentos e donativos.

No primeiro trimestre, a receita fiscal aumentou 12% e a despesa total cresceu 16,6%.