Moçambique flexibiliza importação de combustíveis até final do ano

O governo moçambicano aprovou medidas excecionais e temporárias para flexibilizar os procedimentos aduaneiros aplicáveis aos combustíveis, após novas dificuldades no abastecimento, alargando prazos para armazenamento e desembaraço de produtos petrolíferos, em vigor até ao final do ano.

Num diploma publicado pelo Ministério das Finanças, consultado pela Lusa, o executivo justifica a decisão com a necessidade de "assegurar a simplificação no processo de submissão de Declaração de Entrada em Armazéns designados para Produtos Petrolíferos".

Moçambique não tem capacidade de refinação, pelo que combustíveis como gasolina e gasóleo são importados.

O Diploma Ministerial n.º 80/2026 estabelece que a Declaração de Entrada em Armazém para produtos petrolíferos destinados ao consumo interno deve ser submetida "no prazo máximo de 30 dias de calendário, contados a partir da data do fim da descarga na estância aduaneira de destino".

O documento prevê igualmente a possibilidade de "prorrogação por mais 15 dias do prazo legal para a submissão da declaração de entrada em armazém", mediante autorização das autoridades aduaneiras competentes.

Em paralelo, determina que "o desembaraço aduaneiro de produtos petrolíferos deve ser processado no prazo máximo de 65 dias de calendário", igualmente prorrogáveis por mais 15 dias em situações devidamente fundamentadas.

O regime estabelece ainda que a operadora responsável pela importação deve comunicar às Alfândegas a chegada da mercadoria até cinco dias antes da descarga dos produtos petrolíferos.

Segundo o diploma, durante a vigência destas medidas ficam suspensos os prazos anteriormente previstos no regulamento geral do desembaraço aduaneiro aplicável a este tipo de mercadorias.

O Ministério das Finanças determina que as novas regras possuem "natureza provisória e excecional" e deverão "vigorar até 31 de dezembro de 2026".

A entrada em vigor deste regime excecional surge poucas semanas depois de o Governo ter garantido que o abastecimento de combustíveis decorria com normalidade, apesar das filas registadas no final de setembro em alguns postos de abastecimento de Maputo e de outras províncias.

Na ocasião, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia atribuiu os constrangimentos a dificuldades logísticas verificadas durante um fim de semana prolongado, que afetaram o ciclo regular de carregamento e distribuição de combustíveis.

O executivo indicou então que tinha reforçado as operações no Terminal da Matola para acelerar o carregamento dos camiões-cisterna e assegurou que as reservas disponíveis permitiam abastecer a cidade de Maputo até à chegada de um navio com 8.000 toneladas de gasolina.