Estado autorizado a gastar até 230 milhões em compras centralizadas de energia em 2027

O Estado está autorizado a gastar até 229,9 milhões de euros com o fornecimento de eletricidade, combustíveis rodoviários e gás natural em 2027 , segundo três resoluções do Conselho de Ministros publicadas esta quarta-feira em Diário da República.

O montante não inclui IVA.

A eletricidade representa cerca de dois terços da despesa máxima autorizada, com 151,9 milhões de euros .

Os restantes encargos distribuem-se pelo fornecimento de combustíveis rodoviários , com 45 milhões e de gás natural , com 33 milhões .

No conjunto, as três resoluções abrangem 285 entidades no caso da eletricidade, 220 no dos combustíveis rodoviários e 129 no do gás natural .

A contratação será centralizada pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) , responsável pelo Sistema Nacional de Compras Públicas.

Este modelo permite agregar as necessidades de várias entidades públicas e lançar procedimentos conjuntos para a aquisição de bens e serviços, procurando obter condições mais vantajosas através do volume de compras e reduzir os encargos administrativos associados a processos individuais.

Note-se que os contratos a celebrar não poderão ter uma duração superior a um ano , mas os compromissos são considerados plurianuais por implicarem pagamentos num exercício económico diferente daquele em que são assumidos.

As três resoluções determinam ainda que os encargos sejam suportados pelos respetivos programas orçamentais das entidades abrangidas, sem recurso a reforços de dotações centralizadas do Ministério das Finanças.

O Governo estima que estas compras centralizadas permitam uma poupança de 46 milhões de euros no próximo ano , segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 1 de outubro, dia em que as três resoluções foram aprovadas.

A estimativa foi apresentada pelo Executivo de Luís Montenegro no âmbito das medidas de contratação pública destinadas a racionalizar a despesa e a melhorar as condições de aquisição por parte dos organismos do Estado.

As três autorizações dizem respeito a procedimentos de contratação distintos, correspondentes a diferentes categorias de fornecimento de energia.

A eletricidade, os combustíveis rodoviários e o gás natural têm necessidades de consumo e modelos de abastecimento próprios, pelo que os respetivos encargos são autorizados separadamente, apesar de integrarem a mesma estratégia de centralização das compras públicas.

Os montantes inscritos nas resoluções constituem limites máximos de despesa para os fornecimentos previstos em 2027.