IA. Conselho Nacional de Ética defende "governança mundial"

A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) defende uma “governança mundial” para a Inteligência Artificial (IA), aproveitando a oportunidade que constitui o pedido das empresas tecnológicas norte-americanas de mais regulação para o setor.

Em declarações à Lusa a partir de Riade, onde acompanhava o 4.º Fórum Global da UNESCO sobre a Ética da IA, Maria do Céu Patrão Neves salientou que a “opinião pública despertou para os riscos efetivos e iminentes de uma Inteligência Artificial que tem estado a avançar a um nível muitíssimo acelerado e também desgovernado”.

Para isso contribuíram “ocorrências” nos últimos meses que indicam que os sistemas de IA têm conseguido escapar ao controlo das próprias empresas, motivando os promotores da OpenAI, X e da Anthropic a pedirem mais regulação externa e avanços mais cautelosos na tecnologia.

Para a presidente do CNECV, este apelo “constitui uma oportunidade” para as sociedades: “Se de facto o que querem é regulamentação, então devemos aproveitar”.

Céu Neves recordou que existem em todos os países “pessoas que têm interesses diretos económico-financeiros ligados ao desenvolvimento da IA e que vão dizer que a Europa tem demasiada regulamentação”, mas também existe quem seja “a favor da inovação tecnológica com algumas cautelas, prudência e alguma precaução”.

A presidente do CNECV salienta que esse “passo acelerado não permite ter uma visão acertada das consequências reais e não permite também criar medidas mitigadoras adequadas para de alguma forma balizar a inovação tecnológica”.

Para Patrão Neves, “a regulamentação protege os fracos e cria requisitos de cumprimento e de respeito aos que são fortes”, mas, “sem regulamentação, qualquer avanço científico ou tecnológico vai ficar refém dos que já são poderosos e que se tornam mais poderosos”.

“A regulamentação é aquilo que permite que os mais fracos também partilhem os benefícios” das descobertas e “é aquilo que permite que a inovação tecnológica seja um bem a distribuir por toda a sociedade e em prol da humanidade”.

Hoje em dia, “há uma consciência mais alargada dessa necessidade”, disse, recordando que a “regulamentação não é proibição de inovação”, mas “criar baias para ter a certeza de que a condução dessa inovação se faz na proteção dos direitos humanos e em prol do desenvolvimento das sociedades”.

O mundo vive um “mito da tecnologia”, ignorando que “a IA tem alucinações, erra e, além disso, não tem qualquer sensibilidade humana, sensibilidade cultural ou sensibilidade afetiva e por isso não capta aquilo que é verdadeiramente humano”.

Por isso, alertou, o atual contexto internacional “deveria ser aproveitado para criar mais literacia na população em geral e muito em particular nos jovens”.