Juízes são garante do Estado de direito contra "soluções simplistas"

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano, considerou hoje a independência dos juízes como o último garante do Estado de direito contra quem "promete soluções simplistas" que conduzem ao autoritarismo.

Falando na cerimónia de abertura da 68.ª Reunião Mundial de Juízes, que decorre em Lisboa, Cura Mariano salientou que "sem juízes independentes, os direitos fundamentais tornam-se promessas incertas e a igualdade perante a lei perde substância".

A presença de centenas de magistrados estes dias em Lisboa "constitui por si só uma demonstração viva de que, para além das fronteiras geográficas e culturais", existe "uma comunidade de valores": "A defesa da justiça, a proteção dos direitos fundamentais, o respeito da pessoa humana e a preservação do Estado de direito", disse.

"Vivemos tempos crescentes de insatisfação dos cidadãos, desconfiança nas instituições, desigualdades sociais, insegurança e perceção de que os problemas persistem sem solução", o que alimenta "a insatisfação e a vontade de mudança", salientou.

Contudo, "crescem em força os discursos que prometem soluções rápidas e simplistas" e que "apresentam a autoridade absoluta como a alternativa às dificuldades e aos insucessos da democracia".

Por isso, para Cura Mariano a "independência judicial é um dos pilares essenciais da democracia constitucional", porque "permite que o poder seja submetido à lei", mesmo "que isso signifique contrariar os poderosos".

"A independência dos juízes é a garantia de que cada pessoa, independentemente da sua condição económica, da sua origem, das suas convicções ou da sua posição na sociedade, poderá encontrar um juiz livre de pressões e imune a intimidações, vinculado exclusivamente à Constituição, à lei e à sua consciência política", acrescentou.

Hoje, "os juízes são o último garante do Estado de direito, de igualdade perante a lei e de proteção dos direitos liberdades e garantias de cada cidadão", cabendo a cada magistrado "decidir mesmo quando as decisões são impopulares ou contrariam os interesses dos mais poderosos", defendeu.

Para o presidente do STJ, "numa democracia, a justiça não pode depender da vontade de quem governa da pressão da opinião pública ou dos interesses uma maioria circunstancial".

Porque, avisou, "quando os tribunais deixam de ser independentes, a lei passa a ser utilizada como instrumento de perseguição" e abre-se "caminho ao autoritarismo".

Os juízes "não podem por si só resolver todas as formas de insatisfação social ou substituir a ação política", mas "podem assegurar que a frustração coletiva não se transforma numa justificação para destruir os direitos" dos próprios cidadãos, sublinhou.

"Num tempo em que tantos procuram respostas na força e na autoridade, defender uma justiça independente é defender a liberdade", resumiu, na sua intervenção.