Câmara do Porto vota licenciamento de loteamentos do Aleixo na 3.ª-feira

A Câmara do Porto vai votar, na terça-feira, o licenciamento dos loteamentos do antigo bairro do Aleixo, prevendo-se a edificação de 78,1 mil metros quadrados e um contrato de urbanização entre o município e os proprietários.

"Os lotes têm prevista uma área de edificação máxima de 78.184,00 m², destinada a habitação (65.034,00 m²), comércio e serviços (11.500,00 m²) e habitação, comércio e serviços (1.650,00 m²), perfazendo um total máximo de 497 fogos", pode ler-se na proposta a que a Lusa teve hoje acesso.

A área total dos terrenos da unidade de execução é de 66.553,61 metros quadrados, estando prevista a "constituição de 10 lotes com área total de 25.016,00 metros quadrados, assim como a cedência de parcelas ao Domínio Público com a área de 41.537,61 metros quadrados".

De acordo com a proposta, "o sistema de execução adotado é o de cooperação, cuja iniciativa de execução do plano pertence ao Município, com a cooperação dos particulares interessados, atuando coordenadamente, de acordo com a programação estabelecida pela Câmara Municipal".

"Para esse efeito, será celebrado contrato de urbanização entre o Município e os restantes proprietários", pode também ler-se.

A proposta esteve em consulta pública entre 17 de junho e 10 de julho, mas "no âmbito da discussão pública não foi rececionada qualquer participação registada".

Em causa está o "território delimitado pela Rua do Ouro, Rua do Aleixo, Rua da Arrábida, Rua da Mocidade da Arrábida e traseiras dos prédios urbanos que facejam com as ruas das Condominhas e da Arrábida", e a intervenção urbanística "visa a estruturação de um território para habitação, com a criação de um Espaço Verde de Fruição Coletiva, desde a frente ribeirinha até ao limite norte".

Prevê também "a compatibilização dos projetos urbanísticos de grande dimensão previstos para o antigo bairro do Aleixo e para a antiga Companhia do Gás e Central Térmica do Ouro".

"A UOPG [Unidade Operativa de Planeamento e Gestão] tem um prazo máximo de execução de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Plano", cabendo aos particulares a iniciativa "nos primeiros 5 anos" e um sistema de "Cooperação nos 5 anos seguintes, podendo este último ser antecipado designadamente por razões de ordem política, oportunidade ou conjuntura socioeconómica".

O terreno em causa "é constituído por 7 prédios de propriedade privada, adiante designados de 1 a 7, sendo que os prédios correspondentes às designações 2 a 6 são propriedade do Município do Porto".

A memória descritiva do loteamento dá conta de que está prevista a construção de um novo arruamento que ligará a Rua do Progresso à Rua do Aleixo e desta à Calçada do Ouro, e ainda o prolongamento da Rua da Mocidade da Arrábida até à Rua da Arrábida.