Há acordo para aumentar licença parental: O que está em cima da mesa?

O Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) chegaram a acordo e entregaram uma proposta conjunta para o alargamento da licença parental inicial .

Afinal, o que poderá mudar? Marta Esteves, advogada e consultora de direitos parentais, explicou, numa nota enviada ao Notícias ao Minuto que, "infelizmente, o tempo máximo que uma mãe vai conseguir ter de licença inicial, sem perda de remuneração, serão os cinco meses, apenas mais 30 dias do que o regime atual ".

"Como é suposto as mães portuguesas cumprirem a recomendação da OMS de amamentação exclusiva até aos seis meses, se, aos cinco meses, têm de regressar ao trabalho, para não perderem rendimento mensal?", questiona a advogada.

Afinal, o que está em cima da mesa? Na prática, o PS e o PSD acabaram por se entender e o que está agora em cima da mesa em relação à alteração da licença laboral é o seguinte: 150 dias (5 meses) pagos a 100%, garantidos, sem necessidade de partilha ; 180 dias (6 meses) sem partilha, pagos a 83% ; 180 dias (6 meses) com partilha de pelo menos 30 dias entre os progenitores, pagos a 100% ; 210 dias (7 meses) se o pai gozar pelo menos 60 dias consecutivos, pagos a 90% .

Porém, importa sublinhar que, para já, se trata apenas de uma proposta, que ainda tem de ser aprovada.

Assim, os próximos passos são os seguintes: ser aprovado o texto final na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, votação final (e aprovação) no Parlamento, inclusão no Orçamento do Estado para 2027, para a medida entrar em vigor na prática, e ser promulgado pelo Presidente da República e ser publicado em Diário da República.

"Ou seja, ainda há um caminho longo a percorrer, mas com PS e PSD de acordo, o processo ganha outra força.

No entanto, e infelizmente, fica aquém do que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos propunha", pode ler-se na nota a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

Advogada revela três "segredos" da licença parental: Conheça-os "A maioria das famílias vive a licença inicial sempre da mesma forma, porque ninguém lhes mostrou que há outras opções dentro da lei", explica a advogada e consultora de direitos parentais Marta Esteves.

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