Câmara dos Deputados da Bolívia aprova acordo de 1,6 MME com o FMI

A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou na quinta-feira um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) de 1,9 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros) que apoia reformas económicas no país andino.

A sessão legislativa, que durou mais de cinco horas e contou com a presença do ministro da Economia, Christian Morales, explicou o alcance da proposta legislativa, que segue agora para debate no Senado.

Morales afirmou que o acordo com o FMI é "totalmente soberano" e que "não existe qualquer imposição" por parte do organismo multilateral. Acrescentou ainda que os recursos disponibilizados permitirão "estabilizar a economia" boliviana.

"Os recursos que iremos receber do FMI vão aumentar as reservas (internacionais) líquidas que possuímos e, por conseguinte, permitir garantir um fluxo de divisas maior do que o atual", acrescentou o ministro da Economia.

O projeto de lei concede à Bolívia 1.369 milhões de direitos de saque especiais, equivalentes a 1,9 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros), para fazer face aos desequilíbrios fiscais "persistentes" e externos que têm afetado o país nos últimos anos.

O prazo de reembolso da dívida é de "até 10 anos a partir de cada desembolso", com uma taxa de juro de 3,47%, que poderá variar "de acordo com a cotação dos direitos de saque especiais".

O texto estabelece igualmente que o período de amortização terá início "quatro anos e seis meses" após cada desembolso, prevendo um prazo máximo de desembolso de 36 meses.

A 29 de julho, a Bolívia e o FMI oficializaram este acordo, que também deverá facilitar a obtenção de financiamento adicional junto de outros organismos multilaterais, num montante de cerca de 5 mil milhões de dólares (4,3 mil milhões de euros).

Entre as medidas assumidas figura a continuação da "racionalização" da despesa pública, a manutenção de um "financiamento monetário zero" do défice orçamental e o reforço da "governação e autonomia" operacional do Banco Central da Bolívia (BCB), segundo foi anunciado em julho.

Entre os compromissos da Bolívia conhecidos há uma semana encontra-se a eliminação dos subsídios aos combustíveis a partir de 2027, pelo que os preços fixos dos combustíveis serão mantidos até dezembro deste ano.

Entre as metas definidas pelo executivo de Paz contam-se a redução do défice orçamental para 2% do PIB e o aumento das reservas internacionais para 9 mil milhões de dólares (7,8 milhões de euros) até 2031.

Desde a chegada de Rodrigo Paz à Presidência boliviana, em novembro do ano passado, o país ainda não conseguiu superar totalmente a escassez de dólares, embora nos últimos meses tenham sido adotadas medidas como o início da devolução das poupanças em divisas, após dois anos de restrições aos levantamentos e transações nessa moeda.

Além disso, no final de junho foi implementado um regime cambial flexível que substituiu o sistema de taxa de câmbio fixa em vigor durante 15 anos, medida que permitiu aumentar as divisas das reservas internacionais líquidas, segundo informou o BCB.