Compra de 13,7% da REN sem impacto no saldo orçamental e dívida pública

A reentrada do Estado no capital da REN, com a aquisição de uma participação de 13,7% pela Parpública, representa uma transação financeira, pelo que não contará para o saldo orçamental ou diretamente para a dívida pública.

O esclarecimento é feito pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) ao ECO, dissipando qualquer dúvida sobre o impacto direto da operação nas contas públicas nacionais.

“O INE esclarece que a aquisição de capital de uma empresa, nomeadamente comprando ações, constitui uma transação financeira”, explica o INE, em resposta a perguntas do ECO.

“Como tal, deve ser registada na conta financeira, sem impacto na capacidade/necessidade de financiamento das Administrações Públicas (défice/excedente) e sem efeito direto na dívida pública”, detalha.

Estado na REN terá “efeito sobre preço” da luz a médio prazo Ler Mais A REN comunicou, na sexta-feira passada, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que o Estado português voltou ao capital da empresa ao chegar a acordo para comprar 91.723.676 ações, representativas de 13,7% do capital à Pontegadea Inversiones, family office de Amancio Ortega, fundador da Zara.

No mesmo dia, na Festa do Pontal, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, classificou a compra da participação “muito, muito importante”, explicando que o objetivo passa por “salvaguardar o interesse estratégico de Portugal na sua infraestrutura elétrica”, “participar nas decisões de investimento estratégicas” e “baixar o preço da energia”.

Montenegro não referiu os valores envolvidos na operação, mas o Jornal Económico noticiou na quarta-feira que o Estado vai pagar 380 milhões de euros, que incluem 55 milhões de euros em prémio, ou 17% mais sobre o preço das ações no dia do anúncio .

O jornal indicou que o valor está inscrito no contrato que foi enviado para o Tribunal de Contas.

Esta entidade terá de conceder visto ao negócio e já deu início ao processo de fiscalização .

José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, questionou, num discurso este domingo, o primeiro-ministro sobre as razões para a reentrada no capital de uma empresa cuja última fase de privatização teve lugar em 2012.

“ Qual é a fonte de financiamento ? Qual é o valor da compra e porque razão optou por comprar a uns acionistas da REN e não a outros?”, perguntou o líder socialista.

Carneiro quer saber razões e valor da compra de 13,7% da REN Ler Mais O Negócios noticiou na quarta-feira que foi a Parpública a fazer a avaliação financeira do ativo e será também a holding estatal a responsável pelo pagamento da aquisição, ou seja, serão usadas as disponibilidades financeiras da “holding” que gere as participações do Estado para liquidar a operação.