SIRESP ‘vive’ há meia década de subvenções do Estado. OE prevê mais 26 milhões a pagar em 2027

As transferências do Estado para a SIRESP SA, que em meia década ultrapassarão os 100 milhões de euros, estão novamente sob escrutínio: são cerca de 26 milhões de euros por ano para garantir o funcionamento da rede de comunicações de emergência , postos em causa esta semana por Ricardo Carrilho, secretário-geral do Ministério da Administração Interna, demitido pela tutela na segunda-feira, em rutura total com o ministro Luís Neves .

Dessa verba autorizada pelo Governo para este ano , já foram pagos 17,33 milhões de euros à SIRESP SA, informou esta semana o general Paulo Viegas Nunes, presidente da empresa, numa audição no Parlamento.

Certo é que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê mais 26 milhões de euros a pagar no ano que vem.

O que são, então, estas “indemnizações compensatórias” atribuídas ao SIRESP? E por que razão provocam tanta polémica? Para entender o contexto atual desta rede de comunicações usada pelas forças de segurança, é preciso recuar na fita do tempo.

Celebrizada pelas falhas durante o incêndio de Pedrógão Grande, nem sempre a rede SIRESP pertenceu ao Estado — só em 2019 é que o país passou a deter a totalidade do capital desta empresa.

Luís Neves, ministro da Administração Interna (na foto), substituiu esta semana o seu secretário-geral, após perder a confiança em Ricardo Carrilho Hugo Amaral/ECO Cinco anos sem contrato de serviço público A 13 de junho de 2019, o Conselho de Ministros decidia a compra dos 67% da SIRESP SA que o Estado ainda não detinha , por sete milhões de euros, à Altice (52,1%) e à Motorola (14,9%).

Concluída a passagem para esfera pública, o Governo do PS avançou, em 2021, com a revogação do contrato celebrado em 2006 com o Estado (e alterado em 2015), tendo aprovado “um modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação” do SIRESP.

A ambição era criar uma entidade da administração indireta do Estado que unisse o SIRESP, a Rede Nacional de Segurança Interna e até o 112.

Spoiler alert : até hoje, não foi isso que aconteceu.

Da demissão às acusações.

“Telenovela” no MAI em 7 episódios Ler Mais Para a segunda metade de 2021, o então primeiro-ministro, António Costa, aprovou uma subvenção, na forma de indemnização compensatória, de 11 milhões de euros, com IVA incluído , pelo “cumprimento das obrigações de interesse público até à entrada em vigor do contrato de serviço público de gestão, operação, manutenção e modernização do SIRESP”.

A verba serviu ainda para a “promoção dos bens, serviços e equipamentos necessários para esses efeitos e para o correto funcionamento” da rede.