Novo modelo proposto para a Segurança Social poderá pagar pensões mais baixas: "Não podemos vender gato por lebre"

“Daqui a 20 anos, aquela ideia de que os trabalhadores atuais pagam as pensões dos reformados atuais através das contribuições pode até ter de mudar.” O alerta é de Miguel Teixeira Coelho, economista, professor universitário e antigo vice-presidente do Instituto da Segurança Social, que considera que o relatório coordenado por Jorge Bravo pode já estar “fora de tempo” por não aprofundar o impacto da inteligência artificial e da digitalização no emprego e nas receitas contributivas. “Talvez já não possamos pensar num modelo assim e tenha de ser o Orçamento do Estado, em geral, a assegurar o financiamento. Parece estranho, mas o mundo mudou verdadeiramente.”

O autor de vários trabalhos sobre pensões e proteção social, admite que as contas nocionais propostas pelo grupo de trabalho estabeleceriam uma relação mais rigorosa entre os descontos realizados e os benefícios recebidos, mas rejeita a ideia de que a mudança permitiria pagar pensões superiores sem aumentar o esforço contributivo. Nos cenários propostos pelo relatório, afirma, “a pensão seria inferior” à proporcionada pelo modelo atual. A diferença teria, por isso, de ser obrigatoriamente compensada através de poupança complementar, transferindo parte da responsabilidade do Estado para cada trabalhador: “Não podemos vender gato por lebre”.

Em entrevista à CNN Portugal refere que uma reforma desta dimensão exigiria uma transição de 20 ou 30 anos, protegendo quem se encontra próximo da reforma e garantindo às pessoas com rendimentos mais baixos o regime que lhes fosse mais favorável. E defende também a criação de um fundo financiado anualmente pelo Orçamento do Estado - “eventualmente através de receitas do IVA ou do IRC” - para suportar reconversões profissionais e prestações de desemprego provocadas pela transformação tecnológica. “Podemos viver um novo Covid em formato de transição digital”, alerta.

As críticas mais duras são dirigidas ao Governo, que afastou a possibilidade de uma reforma estrutural ainda antes de conhecer as conclusões do grupo de trabalho que ele próprio nomeou. O economista admite que o Executivo discorde das propostas ou considere que o país não reúne condições para as executar, mas sustenta que “ignorar olimpicamente o relatório não faz sentido absolutamente nenhum” e representa “um erro político de uma dimensão gigante”. Pedir um estudo para depois o guardar na gaveta, conclui, apenas prejudica um debate que considera inadiável: “Mais valia não terem pedido estudo nenhum.”

O relatório conclui que Portugal precisa de uma mudança estrutural e propõe a substituição do atual regime por contas individuais nocionais. Concorda com esta solução ou considera que o sistema ainda pode ser corrigido através de reformas paramétricas, como o aumento da idade da reforma? Não podemos olhar para a proposta do grupo de trabalho de forma segmentada. É uma proposta que deve ser lida integralmente.