Substituição sem data marcada leva Máximo dos Santos a decidir sair no fim deste mês

Luís Máximo dos Santos sai do Conselho de Administração do Banco de Portugal (BdP), ao fim de 10 anos, 4 meses e alguns dias, depois de ter acabado mandato no dia 20 de junho.

Desde então o jurista aguardava a indicação de um substituto pela tutela.

Mas a ausência de uma data do Ministério das Finanças para a sua substituição precipitou a sua saída, apurou o Jornal Económico.

A Lusa avançou com a notícia que Luís Máximo dos Santos vai deixar a administração do Banco de Portugal (BdP) no final deste mês, onde é atualmente vice-governador, segundo fonte oficial do banco central.

Máximo dos Santos, que é membro do Conselho de Administração do BdP desde junho de 2016, responsável pelo departamento jurídico, pelo departamento de resolução e pelo departamento de averiguação e ação sancionatória, cessa assim funções em 31 de outubro.

Manteve-se no Conselho de Administração do banco central com três Governadores – Carlos Costa, Mário Centeno e Álvaro Santos Pereira.

Recorde-se que Luís Máximo dos Santos é também presidente do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Resolução, sendo esta última a entidade responsável pelo resgaste a bancos (como foram os casos do BES e Banif).

Lugares que ficam vagos com a saída de Luís Máximo dos Santos, já que por lei os presidentes dos Fundos têm de ser membros do Conselho de Administração.

O Jornal Económico sabe que será decidido em breve pelo Governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, quem dos atuais administradores ficará com a presidência do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Resolução.

Como responsável da entidade de resolução bancária, Luís Máximo dos Santos teve nos últimos anos intervenção nas decisões relacionadas com a gestão do dossiê Novobanco, o banco criado para ficar com ativos do BES depois da aplicação da Medida de Resolução deste (em agosto de 2014) pelo então governador Carlos Costa.

Depois ficou a gerir o acordo de recapitalização do Novobanco consubstanciado no Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA).

Recorde-se que o Fundo de Resolução injetou 3.405 milhões de euros no Novobanco, no meio de várias polémicas políticas e mediáticas.

Várias disputas entre o Fundo de Resolução e a administração do Novobanco, na altura liderado por António Ramalho, preencheram páginas dos jornais.

Uma das decisões mais relevantes relacionadas com o Fundo de Resolução, foi o facto de em junho de 2024, o Fundo ter exercido o seu direito potestativo (ao abrigo do regime especial de Ativos por Impostos Diferidos – DTA de 2014) para adquirir ao Estado os direitos de conversão em ações do Novobanco, que evitou uma diluição maior da posição acionista e que depois se revelou favorável em termos financeiros para o Fundo de Resolução, no acto da venda.